segunda-feira, 30 de setembro de 2013

Nossa carente infraestrutura cria distribuição desigual, diz Ministro Bernardo


Brasil é muito carente em infraestrutura, diz Paulo Bernardo
Segundo Bernardo, o país é "muito carente" em infraestrutura de telecomunicações, e as redes são "desigualmente distribuídas"
Antonio Cruz/ABr
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo
Paulo Bernardo: ministro citou que em mais de mil cidades não chega ainda uma rede de fibra ótica e que em outras 200 "nunca vai ter", pelas condições geográficas


O ministro Paulo Bernardo, das Comunicações, criticou a infraestrutura do setor em um evento para empresários nesta segunda-feira, 30, na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). Segundo Bernardo, o país é "muito carente" em infraestrutura de telecomunicações, e as redes são "desigualmente distribuídas."

"Na região central do Rio, devem ter 7 ou 8 redes disputando. Mas quando você vai na Baixada Fluminense, tem uma rede que normalmente são as mais antigas, de cobre. Isso vale para o território todo. O país tem uma condição extremamente difícil", afirmou.



Bernardo citou que em mais de mil cidades não chega ainda uma rede de fibra ótica e que em outras 200 "nunca vai ter", pelas condições geográficas. "Por isso que estamos encomendando a construção de um satélite para o provimento das localidades mais distantes onde é antieconômico chegar com fibra ótica", disse.

Bernardo também afirmou que o governo trabalha para aprovar no Congresso uma lei nacional de regulamentação de antenas. "Esse é um dos gargalos do setor de telecomunicações no Brasil. Nós precisamos de qualidade, de cobertura, que o serviço tenha estabilidade", afirmou.



O ministro rebateu a pesquisa da Firjan, que indicava como 1 mbps a meta de velocidade de conexão prevista no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) para micro e pequenas empresas em 2014. A meta seria mil vezes mais lenta e menos abrangente que as estipuladas pelo Japão e Coreia do Sul.

"Nossa meta é atingir 60% dos domicílios, cerca de 40 milhões. Mesmo essa meta não é parâmetro para domicílio. A meta que impusemos era de oferecer internet de 1 mbps por R$ 35. Essa meta está sendo estimulada como estigma. Parece que colocamos que isso é um limite, e não é", afirmou Bernardo.

O pesquisador Cristiano Prado manteve os dados e disse que eles constam no documento do PNBL. O ministro convidou os empresários para se reunir no ministério e discutir a questão.

Marco Civil da Internet. Sem ser o conjunto ideal, traz garantias

  
Marco Civil lança as bases para proteção da privacidade no País

Após um longo período de gaveta e diversas tentativas de votação, o Marco Civil da Internet deve sair do papel. O projeto de lei nascido em 2009, que tem por objetivo regulamentar a internet e defender princípios como liberdade de expressão online, privacidade e neutralidade da rede, tramita em regime de urgência na Câmara e terá de ser votado até o final de outubro.

A pressão para a aprovação do projeto amplamente debatido aumentou após o escândalo de espionagem norte-americana, que incluiu o monitoramento de e-mails da presidente Dilma Rousseff. As denúncias, além de levarem a presidente a cancelar a visita de Estado aos EUA, fizeram com que ela se reunisse com membros do Comitê Gestor da Internet (CGI.br) para entender como o Marco Civil funciona e como pode proteger os dados dos brasileiros.



"O saldo foi positivo, não só por conta das discussões sobre o Marco Civil, mas em relação à governança da internet. É preciso diálogo com a academia, as empresas e a sociedade civil, para que a solução não seja pautada apenas pelo governo", diz Veridiana Alimonti, advogada do Idec e membro do CGI.

Apesar de ter voltado à tona com a revelação do programa de vigilância e coleta de dados, o Marco Civil, por si só, não impede a espionagem. No entanto, traz diretrizes e determina princípios para leis mais específicas - como a lei de dados pessoais, já pronta, mas ainda empacada entre o Ministério da Justiça e a Casa Civil.

"O Marco vai servir de Constituição para o PL de dados pessoais, que vai dar corpo e efetividade jurídica àquilo que o Marco Civil coloca como princípio, como a privacidade", afirma o jurista Paulo Rená, gestor do projeto em seu início.



O texto determina que os provedores de conexão só guardem os logs (dados de acesso) dos usuários por um ano - hoje, isso pode ocorrer por tempo indeterminado. Além disso, as companhias só poderiam acessar esses bancos de dados por meio de ordem judicial.

Com os princípios norteadores do Marco Civil, a lei de dados pessoais detalharia como deveriam ser geridos esses bancos de dados e as penalizações em casos de violação. "Se os dispositivos do Marco Civil já existem em outros países há 15 anos, a proteção a dados pessoais já existe há 30 . Estamos 30 anos atrasados", afirma Ronaldo Lemos, cofundador do Centro de Tecnologia e Sociedade, da FGV-Rio.

Apesar de tudo caminhar para a aprovação do Marco, ainda não se sabe qual a versão final do texto que vai para votação. O governo estuda incluir a proposta de que empresas de internet hospedem dados de usuários brasileiros no País - medida que ainda gera divergência. "O único benefício é econômico, vai haver mais investimento em tecnologia no Brasil.



Mas, como não temos um arcabouço jurídico para a proteção de dados, não teria quem regulasse quem tem acesso ou não às informações desses data centers", diz Rená. Para ele, bem como para o CGI, a medida precisa ser mais debatida e não deve entrar no Marco Civil.

Apple e marca mais famosa. Coca cai para vice


Apple supera pela 1ª vez a Coca-Cola entre as marcas mais valiosas do mundo




Apple supera Coca-Cola pela 1º vez entre as marcas mais valiosas do mundo10 fotos

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A empresa de tecnologia Apple foi considerada a marca mais valiosa do mundo, avaliada em US$ 93,3 bilhões. É a primeira vez em treze anos que a Coca-Cola não lidera o ranking da interbrand. Kimihiro Hoshino/AP


A empresa de tecnologia Apple foi considerada a marca mais valiosa do mundo, avaliada em US$ 93,3 bilhões. É a primeira vez em treze anos que a Coca-Cola não lidera o ranking. A empresa de bebidas caiu para a terceira colocação (avaliada em US$ 79,2 bilhões).

O ranking, elaborado pela Interbrands, existe há treze anos. Em 2000, no ano de lançamento do ranking, o Google ocupava a 36ª colocação, atrás da Kodak, por exemplo. Segundo a empresa que elabora o ranking, a popularização da Apple ocorreu após o sucesso comercial do iPhone, do iPod e do iPad.



As empresas de tecnologia lideram o ranking. O Google ficou na segunda colocação da lista, (avaliado em US$ 93,2 bilhões). Além do serviço de buscas na internet, principal produto da empresa, o Google promete lançamentos revolucionários, como o carro sem motorista, por exemplo.

A IBM e a Microsoft ocupam a quarta e quinta colocações, avaliadas em US$ 78,8 bi e US$ 59,5 bilhões, respectivamente.A GE foi avaliada em US$ 46,9 bilhões e ficou na sexta colocação do ranking.

A rede de fast-food McDonald's foi avaliada em US$ 42 bilhões, ocupando a sétima colocação do ranking da Interbrands. A empresa de tecnologia Samsung, maior concorrente da Apple, ficou na oitava colocação (avaliada em US$ 39,6 bilhões).



Avaliada em US$ 37,6 bilhões, a marca Intel ficou na nona colocação. A montadora Toyota fecha a lista das 10 marcas mais valiosas do mundo (avaliada em US$ 35,3 bilhões).

sábado, 28 de setembro de 2013

Jornal impresso sofre queda diante da versao digital

Numeros indicam queda significatica no consumo dos jornais impressos


O relatório World Press Trends, divulgado em junho de 2013 durante o WAN-IFRA World Editors Forum, em Bangkok, revela os números do consumo de notícias e de investimento em publicidade em mais de 70 países e em várias plataformas de mídia. Uma das principais conclusões do documento é que em áreas do mundo em que essa tecnologia está disponível, os dispositivos móveis já são responsáveis por 20% das pages views. 


A pesquisa registra que "o maior desafio para os editores continua a ser como aumentar o engajamento do público em plataformas digitais", mas nos Estados Unidos, Alemanha e França os leitores já estão gastando o mesmo tempo lendo notícias nos tablets quanto nos jornais impressos. 

A circulação de jornais caiu 0,9% em nível mundial em 2012, com o aumento da circulação na Ásia (1,2%) compensando algums perdas em outras regiões. No ano passado, a circulação de jornais caiu 6,6% na América do Norte, 5,3% na Europa Ocidental, 8,2% na Europa Oriental e 1,4% no Oriente Médio e Norte da África. Registrou-se aumento de 3,5% na Austrália e na Nova Zelândia, enquanto na América Latina houve estagnação: 0,1% de aumento.



De acordo com o documento, as receitas de publicidade dos jornais caíram 2% no mundo. Desde 2008, a queda soma 22%. A publicidade impressa diminuiu 23,3% durante os últimos cinco anos na Europa e acentuados 42% nos EUA no mesmo período. 

Grande parte desse declínio está relacionada à redução de anúncios classificados; hoje estima-se que 80% dos classificados agora sejam digitais.



O conteúdo pago é um fluxo crescente de receita com quase 50% das editoras dos Estados Unidos cobrando por algum tipo de conteúdo. Cerca de 40% estão usando paywall, um terço cobra por conteúdo premium, 17% exigem pagamento por qualquer acesso, enquanto 10% optaram por outro modelo. 

Mais da metade dos internautas visita sites de jornais, mas os jornais são uma parte pequena do total de consumo de informação na internet, representando apenas 7% das visitas, com apenas 1,3% do tempo investido consumindo conteúdo digital dos jornais e 0,9% do total das páginas visitadas.

China vai ultrapassar os EUA em e-commerce ainda em 2013














sexta-feira, 27 de setembro de 2013

A TV DIGITAL HOJE NO BRASIL


Confira como está hoje a cobertura da TV Digital no Brasil. 

A TV Digital é, sem dúvida, um grande passo com relação à qualidade de recepção do sinal de TV aberta. Este sinal já está disponível em diversas cidades brasileiras.
A Região Sudeste tem o maior número de cidades com sinal digital (Foto: Reprodução/Leonardo Rodrigues)
A Região Sudeste tem o maior número de cidades com sinal digital 


Todas as capitais brasileiras, incluindo o Distrito Federal, já contam com, pelo menos, uma emissora de sinal digital. Alguns estados ainda apresentam poucas cidades com o sinal digital, como o Acre, Roraima e Rondônia. No entanto, estados como São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul já têm uma longa lista de cidades compatíveis com o sinal digital.


Região Norte


A Região Norte é uma das regiões com menor cobertura do sinal digital, com apenas 41 cidades compatíveis. O Pará e o Tocantins são os estados com maior número de cidades que já contam com a TV Digital, sendo 16 e 21 cidades, respectivamente.


No Amazonas, por exemplo, existem apenas 5 emissoras: TV A Crítica (Record), TV Em Tempo (SBT), Rádio TV do Amazonas (Globo) e TV Bandeirantes. Já no Tocantins, como dito anteriormente, 21 cidades já contam com o sinal digital. Porém, o sinal é gerado por apenas uma emissora: TV Anhanguera (Globo). O Amapá apresenta 2 emissoras com o sinal digital: TV Amapá (Globo) e TV Rede Vida.


No Pará, as emissoras que transmitem programação através do sinal digital são: RBA (Band), TV Liberal (Globo), TV Rede Vida e Rede Record. Em Rondônia, são 5 emissoras: TV Candelária (Record), TV Rede Vida, TV Alamanda (SBT), Rede Amazônica TV Rondônia (Globo) e Record News. No Acre existe apenas a emissora Rio Branco (Globo). Da mesma forma, em Roraima, a emissora responsável pelo sinal digital é a Rede TV Amazônica TV Roraima.


Acre = 1 cidade(s)


Amazonas = 1 cidade(s)

Amapá = 2 cidade(s)


Roraima = 1 cidade(s)


Rondônia = 1 cidade(s)


Pará = 16 cidade(s)


Tocantins = 21 cidade(s)


TOTAL = 43 cidades(s)


Região Nordeste


A Região Nordeste tem um número razoável de cidades que já contém o sinal digital, totalizando 88 municípios. Nesta região, os estados que se destacam são o Maranhão (22 cidades), a Bahia (21 cidades) e o Ceará (13 cidades). No entanto, os estados do Piauí e de Alagoas apresentam apenas as suas respectivas capitais compatíveis com sinal digital.


No Maranhão existem 4 emissoras do sinal digital: TV Mirante (Globo), TV Cidade (Record), TV Guará e TV Rede Vida. Já o estado do Ceará tem 9 emissoras com sinal digital: TV Verdes Mares (Globo), Rede Bandeirantes (Band), Rede Record, TV Jangadeiro (Bandeirantes), TV Ceará, TV Rede Vida, Rede TV, TV Cidade (Record) e TV União. O Piauí apresenta 3 emissoras: TV Cidade Verde (SBT), TV Antena 10 (Record) e TV Clube (Globo).


O estado do Rio Grande do Norte tem 5 emissoras: TV Novos Tempos (Band), TV Inter Cabugi (Globo), TV Rede Vida, TV Tropical (Record) e Record News. Na Paraíba são apenas 2 emissoras: TV Cabo Branco (Globo) e TV Correio (Record). O estado da Bahia já conta com 7 emissoras: TV Bahia (Globo), TV Subaé (Globo), TV Bandeirantes, TV Itapoan (Record), TV Aratu (SBT), TV Rede Vida e Record News.


No caso de Pernambuco, são 8 emissoras: Globo Nordeste, TV Nova Nordeste, TV Clube (Record), Rede TV, Record News, TV Tribuna (Bandeirantes), TV Rede Vida e TV Jornal do Comércio (SBT). Em Alagoas são 3 emissoras: TV Gazeta (Globo), Rede Vida e TV Pajuçara (Record). O Sergipe tem 4 emissoras do sinal digital: TV Atalaia (Record), TV Sergipe (Globo), TV Rede Vida e TV Canção Nova.


Maranhão = 22 cidade(s)


Ceará = 13 cidade(s)


Piauí = 1 cidade(s)


Rio Grande do Norte = 9 cidade(s)


Paraíba = 7 cidade(s)


Bahia = 21 cidade(s)


Pernambuco = 5 cidade(s)


Alagoas = 1 cidade(s)


Sergipe = 9 cidade(s)


TOTAL = 88 cidade(s)



Região Centro-Oeste


A Região Centro-Oeste tem mais de 41 cidades com sinal digital. O valor não é preciso, pois leva em consideração as Regiões Administrativas em Brasília. Nesta região, o estado que se destaca é Goiás, que já conta com 24 cidades compatíveis com o sinal digital. O Mato Grosso e o Mato Grosso do Sul têm, cada um, 7 cidades com sinal digital.


No Mato Grosso existem 4 emissoras do sinal digital: TV Centro América (Globo), Rede Vida, Gazeta de Cuiabá (Record) e TV Cidade Verde (SBT). No caso do Mato Grosso do Sul, são 4 emissoras: TV Morena (Globo), TV Rede Vida, TV MS (Record), Rede TV e Record News.


O estado de Goiás conta com 6 emissoras com sinal digital: TV Anhanguera (Globo), TV Tocantins (Globo), TV Rio Vermelho (Globo), TV Serra Dourada (SBT), TV Rede Vida e Rede Record. No Distrito Federal existem 9 emissoras: TV Globo, TV Brasil, TV Câmara, TV Justiça, Rede Record, TV Rede Vida, TV Bandeirantes e SBT.


Mato Grosso = 7 cidade(s)


Mato Grosso do Sul = 7 cidade(s)


Goiás = 24 cidade(s)


Distrito Federal = 3 cidade(s)


TOTAL = 41 cidade(s)


Região Sudeste


A Região Sudeste é a região com maior número de cidades com sinal digital, 205 no total. Neste caso, o estado destaque é São Paulo, já com 136 cidades compatíveis com o sinal digital. Em seguida vem Minas Gerais, com 41 cidades compatíveis. O Rio de Janeiro tem 20 cidades e o Espírito Santo apenas 8 cidades que já contam com o sinal digital.


Em Minas Gerais já são 13 emissoras do sinal digital: Rede Integração (Globo), Rede Globo, Rede Record, Rede Bandeirantes, Rede TV, TV Rede Vida, Rede Minas, EBC, TV Alterosa (SBT), Record News, EPTV (Globo), TV Globo Minas e TV Parnaíba (Record). No Rio de Janeiro são 11 emissoras: Rede Globo, InterTV (Globo), SBT, Rede Bandeirantes, TV Rio Sul, Rede Record, TV Rede Vida, Rede Vida, TV Brasil Radiobrás, TV Ideal SD e Record News. No Espírito Santos são 7 emissoras com sinal digital: TV Gazeta (Globo), TV Capixaba (Band), Rede Record, TV Rede Vida, RTV/ES, TV Tribuna (SBT) e TV Vitória (Record).


Já em São Paulo, existem dezenas de emissoras com sinal digital, dentre elas: EPTV (Globo), TV Fronteira (Globo), TV TEM (Globo), TV Bandeirantes (Band), TV Taubaté (Band), Rede Bandeirantes, Rede Globo, TV Gazeta, Rede Vida, TV Record, TV Sorocaba (SBT), TV Vanguarda (Globo), TV Tribuna, Sistema Clube de Comunicação (Band), TV Diário (Globo), SBT, Rede VTV (SBT), TV Reeducar (EBC), MTV Brasil, Rede 21, CBI, TV Cultura, TV Justiça, TV Cristã, TV Senado, TV Mackenzie e ALESP.


Minas Gerais = 41 cidade(s)


São Paulo = 136 cidade(s)


Rio de Janeiro = 20 cidade(s)


Espírito Santo = 8 cidade(s)


TOTAL = 205 cidade(s)


Região Sul 


A Região Sul tem 148 cidades com sinal digital, atrás apenas da Região Sudeste. O estado destaque é o Paraná com 83 cidades que já contam com o sinal digital. O Rio Grande do Sul tem 52 cidades com o sinal digital e em Santa Catarina são 13 cidades.


No estado do Paraná existem 7 emissoras: RPC (Globo), TV Bandeirantes, TV Tarobá (Band), TV Rede Vida, Rede Mercosul, RICTV (Record) e Rede Massa (SBT). No Rio Grande do Sul são 5 emissoras com sinal digital: RBS (Globo), TV Porto Visão (Band), SBT, TV Rede Vida e TV Record. Já em Santa Catarina existem 4 emissoras que utilizam o sinal digital: RBS (Globo), Rede Vida, Band e RICTV (Record).


Paraná = 83 cidade(s)


Santa Catarina = 13 cidade(s)


Rio Grande do Sul = 52 cidade(s)


TOTAL = 148 cidade(s)


Todos os dados mostrados nessa matéria foram retirados do site oficial da TV Digital no Brasil. É importante lembrar que nem todas as emissoras mencionadas por cada estado estão presentes em todas as cidades do estado considerado. A expansão das emissoras de sinal digital nas cidades de cada estado está sendo gradual, algumas, inclusive, estão em fase de testes.

Bill Gates disse que ter inventado o Crlt + Alt + Del foi um erro

Bill Gates diz que comando Ctrl + Alt + Del foi um erro


Bill Gates, cofundador da Microsoft, descreveu como um erro a decisão de usar o comando Ctrl + Alt + Del (ou seja, apertar a sequência dos botões Control, Alt e Delete no teclado) para desligar um computador, dele se deslogar ou bloqueá-lo.

Originalmente concebido para reiniciar uma máquina, o comando sobrevive no Windows 8 como a função de acessar a barra de ferramentas do gerenciador de tarefas e, claro, ainda continua a ser usado em versões mais antigas para fazer logon.

Durante entrevista, Gates culpou a IBM pelo atalho, dizendo que ele tinha defendido a invenção de único botão para tais tarefas.




"Nós poderíamos ter tido um único botão, mas o cara que fez o design do teclado IBM não quis nos dar isso", disse ele em evento organizado para campanha de angariação de fundos em Harvard. "Foi um erro", continuou, entre risos.

O atalho de teclado foi inventado pelo engenheiro da IBM David Bradley.

A ideia original era ter usado o Ctrl + Alt + Esc, mas os relatos dão conta de que ele achou que seria muito fácil digitar, sem querer, do lado esquerdo do teclado e reiniciar o computador acidentalmente, o que o fez mudar a opção para o famoso Ctrl + Alt + Del, algo impossível, segundo ele, de executar usando apenas uma mão.

Durante o evento que marcou o 20 º aniversário da IBM, em 2001, Bradley disse que ele inventou a função, enquanto Bill Gates a tornou famosa.




Mike Blake-27.mai.2003/Reuters
Cofundador ad Microsoft Bill Gates disse que comando Ctrl + Alt + Del foi um erro

quinta-feira, 26 de setembro de 2013

O UNIVERSO E CURVO. O QUE ISTO SIGNIFICA?



Dupla diz que Universo é curvo e contraria teoria consolidada


Imagens do mês (setembro/2013)73 fotos

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Cientistas dizem que o Universo pode ser curvo e não plano como se acredita. A pesquisa da Universidade de Edimburgo, no Reino Unido, publicada na revista científica "Physical Review Letters1" usa dados do projeto Plank da Agência Espacial Europeia (ESA) que indicam que a temperatura da micro-onda de radiação cósmica flutua mais de um lado do céu do que de outro (à direita, na ilustração), o que seria um sinal de que o cosmos é curvo, similar a uma sela de cavalo ESA/Projeto Planck

Um estudo conduzido por uma dupla de cosmólogos, nome dado aos cientistas que se especializam na pesquisa do cosmos, ousa ao contrariar uma teoria consolidada há décadas: a de que o Universo é plano. De acordo com pesquisa feita por Andrew Liddle e Marina Cortês, da Universidade de Edimburgo, no Reino Unido, toda a existência do que conhecemos por vida está, na verdade, contida em um ambiente curvo, com formato convexo, semelhante ao de uma ondulação.

A afirmação dos cientistas é destaque no meio científico e nas páginas da mais recente edição do periódico Physical Review Letters.

Para corroborar sua tese, Liddle e Cortês analisaram evidências compiladas por um equipamento da Nasa (Agência Espacial Norte-Americana) em 2004, que já apontava uma assimetria no Universo.

À época da divulgação dos dados do equipamento, porém, especialistas duvidaram de sua veracidade, acreditando que um outro equipamento que viria a ser lançado pela Agência Espacial Europeia (ESA, na sigla em inglês) traria dados condizentes com um Universo plano. Entretanto, os resultados do equipamento da ESA também apontaram para um modelo curvo.



Ao combinar os dados obtidos pela Nasa aos da ESA, os pesquisadores passaram a afirmar que, sim, o Universo é assimétrico.

Segundo o estudo da dupla, a explicação para isso remeteria ao período que se sucedeu imediatamente após a formação do Big Bang, a grande "explosão" cósmica que deu origem ao Universo.

Neste momento, o Universo teria se expandido em diferentes magnitudes e direções em uma fração de segundo, dando origem ao formato curvo que a dupla alega ter descoberto. Liddle e Cortês se referem a esse período usando um desdobramento de uma teoria chamada "inflação cósmica".

Origem do Universo

Contudo, parte da comunidade científica põe em xeque a descoberta dos pesquisadores, alegando que essa versão seria mais um acaso estatístico e comparando-o, por exemplo, à probabilidade de que uma moeda caia com a mesma face virada para cima por mais de mil vezes consecutivas.

"Se as anomalias registradas em nosso estudo se comprovarem, elas podem oferecer um conhecimento sem precedentes e em grande nível de detalhes sobre o início do Universo", disse Liddle à revista Nature, uma das mais respeitadas no meio científico.



O cientista reconhece que a descoberta ainda é uma "especulação" e que mais medições baseadas nos novos dados devem ser feitas para determinar se, afinal, estamos todos inseridos em um universo plano ou curvo.

Globo propõe infraestrutura compartilhada para reduzir custo da digitalização

Globo propõe infraestrutura compartilhada para reduzir custo da digitalização

comentários do ABFDigital

Fico muito satisfeito que a maior rede de TV brasileira tenha visto positivamente a questão do operador de rede para cidades pequenas. São aproximadamente 2000 torres em cidades que atingem com seu sinal cidades ainda menores (conurbadas)para alcançar 97.8 % de cobertura nacional. 

O Brasil precisa da TV, ela é para muitos milhões de brasileiros a única fonte de informação e entretenimento. É possível que continue assim por mais uma geração. Porque não estabelecer que estas torres menores estejam sendo montadas compartilhadas com as do Plano Nacional de Banda Larga? 

Estes serviços e plataformas são complementares. Não se excluem. Não se trata apenas de uma questão de infraestrutura que por si só já garantiria que esta fosse para todos um bom negócio pela otimização de recursos físicos e humanos; mas especialmente pela convergência, repito, de plataformas e serviços para acelerar o acesso aos projetos 'ao vivo' e com 'simultaneidade' típicos da radiodifusão somados aos das informações ponto a ponto das telecomunicações.

 Queiramos ou não, estes serviços integrados já são um fato nos países desenvolvidos. Devemos sim manter, até por questões de segurança nacional e de abrangência , redes independentes de informação . Como faz sabiamente o Japão e alguns outros países.

 Esta decisão de sub-utilização da redes de broadcasting em favor das Redes IP pode, no futuro, custar caro ao País. Parabéns Rede Globo, Rede Record, Rede Bandeirantes por estarem de acordo com esta iniciativa. Que outras se somem ao que a EBC e Rede Pública de TV já vinham preconizando e defendendo há tempos.

Twitter e filosofia combinam?


Twitter revoluciona compreensão da literatura, diz filósofa
Segundo Márcia Tiburi, rede pode ajudar a revolucionar a forma de entender a literatura graças à utilização exclusiva de seus 140 caracteres
Reprodução
Twitter manda: “Ligue para a sua mãe!”
Twitter: segundo especialistas, ferramenta não só estão ajudando a modificar a forma de ler livros, mas também em sua difusão




O Twitter pode ajudar a revolucionar a forma de entender a literatura graças à utilização exclusiva de seus 140 caracteres, pelo menos na opinião da escritora e filósofa Márcia Tiburi, que participou nesta quarta-feira da Social Media Week, que acontece nesta semana em São Paulo.

"Podemos fazer uma pequena revolução em nome de uma vasta e longa literatura, que pode ser lida em conta-gotas pelos 140 caracteres do Twitter", ressaltou Márcia durante o encontro, que é realizado simultaneamente em diferentes cidades do mundo.



Segundo os especialistas em mídias sociais reunidos no evento, essas ferramentas não só estão ajudando a modificar a forma de ler livros, mas também em sua difusão.

"Hoje as pessoas podem pôr trechos de livros no Facebook e no Twitter, e desta forma a internet está sendo importante na ampliação de novos conhecimentos", afirmou por sua vez a jornalista Mona Dorf.

Na opinião de Mona, a limitação dos caracteres de Twitter não é um problema, mas uma característica que "potencializa" a ampliação do acesso ao conhecimento.



"Nunca escrevemos tanto como na era online, vivemos em um mundo que as pessoas se enviam mais mensagens do que falam. As pessoas se comunicam através da língua escrita e através dos dedos", destacou a jornalista.

Durante a Social Media Week, que acontecerá até sexta-feira no Museu da Imagem e do Som de São Paulo, cerca de 160 conferencistas abordarão assuntos relacionados com a internet, inclusive a espionagem nas redes sociais

Além da capital paulista, o encontro, que foi criado em 2009 em Nova York, acontece em Berlim, Bogotá, Chicago, Londres, Los Angeles, Mumbai e Toronto.






quarta-feira, 25 de setembro de 2013

POLÍTICAS PUBLICAS DE COMUNICAÇÃO PARA O RÁDIO


AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMUNICAÇÃO PARA o RÁDIO BRASILEIROREGULAÇÃO, DIGITALIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO 

André Barbosa Filho*



* Doutor em Ciências da Comunicação pela ECA/USP; Mestre em Ciências da Comunicação pela Umesp. Radialista, músico e pesquisador. Atuou como Assessor Especial da ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República para políticas públicas de comunicação.Superintendente de Suporte da EBC - Empresa Brasil de Comunicaco. Autor dos livros: Gêneros radiofônicos: os programas e os formatos em áudio (Paulinas, 2003); Rádio: sintonia do futuro (Org.) (Paulinas, 2004) e Mídias digitais: convergência tecnológica e inclusão digital (Org.) (Paulinas, 2005). Convergencia Digital, Com Cosette Castro ( Paulinas 2007)Pesquisador associado no LAPCom/UnB. – E-mail: sonido@uol.com.br

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INTRODUÇÃO

Nos últimos 30 anos, temos assistido ao crescimento da exploração dos servi- ços de comunicação audiovisuais e sonoros pela iniciativa privada. O evento tem sido observado em diversos países da Europa, onde, por décadas, o modelo de con- trole foi, eminentemente estatal, principalmente em relação aos complexos de administração da criação, produção e exibição de ações para o rádio e a televisão.
A escolha européia, em síntese, foi a de instaurar uma política pública de comunicação que, de imediato, fizesse frente aos altos investimentos de capital e acrescentar ao cenário midiático uma estratégia voltada para a manutenção do interesse coletivo. (PAULU, 1981). Entretanto, a observação dos resultados inerentes a esse esforço resultou, em alguns poucos casos, na manutenção de um sistema público de rádio e televisão atuante e, na grande maioria, na participação em alguns segmentos desinteressantes para o setor privado e, portanto, sem uma resposta de audiência significativa.
A máxima consagrada pelas democracias ocidentais quanto aos princípios essenciais da comunicação social diz respeito à liberdade de expressão, que, através do conjunto de normas jurídicas pertinentes, pretende assegurar ao cidadão, de forma indiscriminada, o direito à informação, à busca da verdade, à sua realização pessoal, à sua formação e ao apoio ao conhecimento dos direitos e das obrigações individuais, na tentativa de assegurar a todos uma sociedade justa e integrada, na qual se persiga o permanente aperfeiçoamento das instituições. (VOGEL, 1994).
O aspecto fundamental desse processo de construção de idéias e atitudes re- side na estrita observância de regras básicas de competitividade entre as empresas do setor, e no estabelecimento de critérios de equilíbrio de oferta e demanda, regulados pelo Poder Público e por grupos representativos da sociedade civil. Respeita-se aí a diversidade de opiniões e o direito ao controverso, mantendo limites ao acesso do capital estrangeiro e praticando a defesa da empresa de comunicação nacional no que se refere à intervenção espúria nos conteúdos de suas produções artísticas e na veiculação de mensagens jornalísticas. (LINS, 2001).
A nova estrutura de informação, assegurada pelo fenomenal avanço tecnológico, permite alcançar, em segundos, bilhões de pessoas simultaneamente, em todo o planeta.
A linha de produção, dentro das modernas empresas de comunicação, é complexa, e suas especificidades reclamam uma organização nas áreas administrativa, tecnológica e de recursos humanos, que representa – para sua manutenção diária – um gigantesco aporte financeiro, nem sempre disponível aos pequenos e médios empresários, aos sindicatos e às associações civis, atuantes nos países em desenvolvimento.

Desse modo, podemos concluir que a dependência em relação às verbas public- itárias, à aquisição quase constante de instrumentos tecnológicos de produção e trans- missão (fruto das transformações provocadas pela permanente mudança nos sistemas de operação e programadas milimetricamente pelos fornecedores constituídos, primor- dialmente por empresas multinacionais), e à conseqüente dificuldade de formação de mão-de-obra qualificada e permanentemente atualizada, faz do radiodifusor nacional presa fácil do capital e de seus interesses. (BAGDIKIAN, 1993).
A tudo isso, soma-se a baixa oferta de freqüências para o exercício das ativi- dades ligadas à radiodifusão. Muito embora os novos serviços oferecidos como os sistemas a cabo, MMDS e satélites permitam pouco controle em relação à convi- vência de sinais, mesmo esses sofrem, por parte do Estado, o cerceamento legal para obtenção de concessões.

REGULAÇÃO DO CAMPO DA RADIOFUSÃO

As formas de organização do mercado de radiodifusão no mundo ocidental se apresentam do seguinte modo:
– o sistema de radiodifusão privado, acrescido de pequena participação de mercado pela radiodifusão estatal oficial e de emissoras de caráter público;
  • –  o sistema de monopólio estatal da radiodifusão, no qual é admitida, de
    modo incipiente, a presença de empresas independentes; e
  • –  o sistema misto, no qual, em virtude da quebra do monopólio estatal, as emissoras sedimentadas competem abertamente com as operadoras pri-
    vadas. (SQUIRRA, 1995).
    A necessidade de regulação dos serviços de radiodifusão ganhou espaço em diversos países, após sua privatização, especialmente naqueles onde havia a prática do controle estatal dos sistemas de produção e transmissão de produtos audiovisuais radiodifundidos. O modelo norte-americano foi o escolhido como referência.
    Nos EUA, questões referentes à pressão da mídia pelo governo central em busca de divulgação de suas posições ideológicas ou administrativas e a compulsiva fixação das li- nhas políticas de orientação da opinião pública pelos proprietários de veículos de informa- ção, aliam-se à coação dos anunciantes em direção aos veículos com o mesmo propósito, visando a influir nas ações governamentais para obtenção de vantagens. (LINS, 2001).
    Mas por lá, tais relações são parcialmente resolvidas pelo mercado, obede- cendo às diretrizes da livre competição, numa equação que reúne os fatores da defesa da livre expressão e da liberdade empreendedora, mesmo com a fiscalização da Federal Communications Commission (FCC), órgão regulador do setor que limita a alocação de freqüências e impõe normas e parâmetros técnicos de operação.

Na Europa, especialmente na Itália, França, Alemanha e Inglaterra, o decan- tado processo de privatização, em alguns casos motivado pelo anseio dessas socie- dades em quebrar o monopólio estatal, através de transmissões baseadas no conceito da desobediência civil, gerou o fenômeno das rádios livres. Também gerou distorções na relação do controle dos veículos, como no caso italiano, onde se estabeleceu um duopólio entre a RAI, estatal, e a rede do grupo Fininvest, de Ber- lusconi, consolidada pela legislação de 1990.1
As regras dessa matriz reguladora foram montadas a partir de alguns con- ceitos retirados da prática cotidiana, respeitando questões operacionais, políticas e legais que podem ser descritas como segue:
– os veículos utilizam uma tecnologia de oferta restrita como o espectro ra- diofônico, as estradas de informação alimentadas por fibra ótica, canais adjacentes de serviços de telecomunicação em ociosidade. O agente fisca- lizador estabelece normas para a utilização desses recursos;
– os conteúdos artísticos e informativos estão sujeitos à fiscalização, tendo em vista a defesa dos direitos patrimoniais dos autores das obras e dos textos e a proteção do indivíduo menor de idade, visando à preservação dos valores morais; e
– em razão da tendência de concentração do aporte de verbas publicitárias em alguns poucos veículos de maior penetração popular e da conseqüente formação de oligopólios, o agente regulador deve ter o poder de estruturar uma política de coerção a esses abusos, objetivando o equilíbrio da oferta de idéias, a diversidade de opiniões e interpretação dos fatos, restringindo as tentativas insidiosas do controle informativo da opinião pública.
Tal regulação é realizada por agentes com características e poderes diferen- ciados. São exemplos, a administração direta pelo Estado ou por meio de fiscali- zação policial e a exercida por órgão regulador independente. (TEHRANIAN, 1990). Já no Brasil, a regulação das ações dos agentes de produção e da radiodifusão se dá através da administração direta, realizada pelo Ministério das Comunicações, cuja existência de um órgão independente tem importância reduzida, em razão de sua limitação como agente fiscalizador e normatizador dessas atividades.
No cenário mundial atual, um órgão regulador pode desempenhar funções específicas:
– a função de regulamentação – limitação sobre a propriedade de veículos, formação de grupos controladores, operação em rede, execução e fisca- lização dos serviços:
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  • –  a função de administração do setor – estabelecendo regras para o uso dos recur- sos de transmissão, a escolha dos concessionários, a observância dos indicadores e as situações localizadas de mudança do regime estatutário das empresas, etc.;
  • –  a função de controle – que estabelece critérios de verificação da qualidade técni- ca das transmissões, da gestão das empresas e dos conteúdos de programação; e
  • –  a função de julgamento e aplicação de penalidades – que inclui todos os procedimentos referentes à apuração, ao indiciamento e à utilização de
    sansões. (LINS, 2001).
    Uma questão a suscitar, atualmente, grande polêmica nas sociedades demo- cráticas, diz respeito ao controle dos conteúdos. A aplicação de restrições aponta para algumas direções, tais como: a garantia da diversidade de opiniões, a proteção ao menor, o controle da violência e da pornografia e as limitações dos espaços reservados à publicidade e ao telemarketing.
    No caso brasileiro, a ampla liberdade de expressão conquistada com a redemo- cratização traz em seu bojo restrições mínimas. As regras de limitação dos oligopólios estão restritas à limitação da propriedade de emissoras por pessoa física e região, o que não restringe a formação de redes, o poder das empresas na exploração de suportes multimídia e a manutenção perene de índices absolutos de audiência.
    Quanto à proteção ao menor, o controle da violência e da pornografia, a inser- ção de espaços publicitários com divulgação de produtos perniciosos à sua formação, nosso país tem legislação semelhante à de outros países ocidentais. Estabelece limi- tações de horário à exibição de programas de caráter erótico, proibindo, também, a veiculação de mensagens disseminadoras do uso de álcool e fumo, agrotóxicos, medi- camentos, armas e munições, durante a faixa de programação voltada para o público infantil, pedofilia e divulgação de sorteios e prêmios pelo serviço de telemarketing.

    RÁDIOS PÚBLICAS: AS POSSIBILIDADES DE REDES COMUNITÁRIAS

    A realidade da radiodifusão brasileira privada, conforme exposto acima, está à mercê das relações de mercado, submetida a restrições legais, cujo alcance tem, sem dúvida, parcos efeitos reais. A oferta de conteúdos, sem o comprometimento com as respostas imediatas aos investimentos publicitários, deve permitir a participação de agentes de modo a oferecer ao público uma visão multifacetada das realidades política, econômica e cultural. Deve, igualmente, estar ligada, ao incentivo de pro- postas de atuação de sistemas públicos de radiodifusão, cujo posicionamento marque uma posição complementar à representada pela mídia comercial.
    Assim, poderemos assegurar a manutenção de políticas de suporte à produção de conteúdos que atendam aos valores culturais e sociais e que representem as
manifestações autenticamente populares, quase sempre distantes da programação de emissoras privadas.
Essa ausência sempre vem justificada pelo argumento de que tais inserções não asseguram o nível de audiência que os patrocinadores necessitam para investir. O que é paradoxal nessa análise é a verificação de que o sistema privado, tendo a criação de produtos sonoros e audiovisuais engessada pela ditadura dos índices das pesquisas de audiência, montou metodologias de auscultação dessa escolha. Isso acon- tece em reuniões periódicas de mensuração de tendências, de pesquisas qualitativas, cujos referenciais de preferência são medidos através da captação da opinião de grupos de indivíduos que apresentem um discutível perfil sociológico comum e a partir da observação de conteúdos pré-produzidos e alimentados pelos interesses comerciais. Desse modo, o que é autenticamente popular é substituído pelo popularesco, com a ingerência de uma oferta de programação artificial, licenciosa, preconceituosa e

consumista, numa autêntica política anestesiante de dominação.

A informação dos fatos políticos e econômicos relevantes, cujo teor necessite de

debate entre as partes envolvidas ou de um formato temático mais extenso e aprofun- dado para o seu necessário conhecimento, no mais das vezes recebe o desprezo das editorias das empresas de informação. Isso ocorre por não resultarem em manchetes que puxem as vendas ou que desatendam aos seus interesses, nem sempre transparentes.
Esses fatos devem estar presentes na oferta de programação de um sistema público, formado por redes integradas de emissoras educativas, universitárias, comu- nitárias e institucionais, conduzidas com esmero técnico e obedientes a um processo semiótico concernente à aproximação do universo de conhecimento da população em geral. E, principalmente, numa proposta que privilegie a voz dos locais, através da:
  • –  oferta da formação permanentemente atualizada de jornalistas, radialistas e técnicos para atuação nas suas regiões de origem, em parceria com as uni- versidades públicas, centros de aprendizagem e sindicatos;
  • –  montagem de núcleos regionais de produção e retransmissão de mensagens audiovisuais e sonoras de qualquer gênero, priorizando a demanda dos pú- blicos respectivos;
  • –  disponibilização dos meios de transmissão de sinais analógicos e/ou digitais, aproveitando e ampliando a estrutura da rede de radiodifusão institucional, como a Radiobras, com a inclusão de emissoras públicas independentes, educativas e/ou universitárias, de pequeno porte e de baixa potência ou comunitárias;
  • –  difusão dos variados e ricos acervos culturais e sociais presentes nas diversas regiões do País, dirigida à sociedade que os abriga, num processo de retroali- mentação que permita sua permanência e valorização, mediante ativa parti- cipação dos agentes sociais e da recepção desses conteúdos em canais locais públicos; e
– realização de projetos de permuta de conteúdos com emissoras nacionais e internacionais, especialmente as iniciativas como a “Rede Sur”, projeto televisivo que soma esforços das emissoras públicas da Venezuela, do Uru- guai e da Argentina, objetivando a transmissão de produções variadas e de interesse popular.
Esses conteúdos não são escolhidos, obrigatoriamente, pelo critério discrimi- natório dos ditos detentores do saber, desrespeitando-se aí o gosto popular, através da parcialidade preferencial pelo dito bom gosto, baseada em valores culturais das elites, como tem sido, ao longo da história, a oferta de programação das rádios e TVs públicas brasileiras.
O público brasileiro, em geral, permanece – a se manter a atual oferta de conteúdos – apartado da produção, observação e reflexão de sua própria realidade, tendo em vista os índices absolutos de audiência referentes às programações comer- ciais em rede, transmitidas de grandes centros, onde se encontram os núcleos de produção e os grandes anunciantes, em detrimento da cobertura de eventos coti- dianos locais.
O investimento nessa nobre direção, aliado a um marco regulatório que permita a presença dos valores populares em nossos meios de comunicação sonoros e audiovisuais é urgente e indispensável. Só assim, será possível implantar políticas sociais necessárias para a conquista da verdadeira emancipação de todos os setores da sociedade brasileira.

PROPOSTAS DE FINANCIAMENTO DE UM PROJETO PÚBLICO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL SONORA E AUDIOVISUAL

O estudo da obtenção de receitas que façam frente às despesas de custeio e investimento – necessárias à implantação e à manutenção de emissoras públicas de Rádio e Televisão – passa, inicialmente, pela definição das características e propriedades estatutárias dessas instituições e pelas possibilidades de captação desses ativos.

As emissoras públicas brasileiras, apresentam-se como:

– empresas estatais, ligadas à administração direta do Estado, caso da Radio-


bras; e

–empresas públicas, sejam elas: fundações de caráter privado, nas quais

Estado e representantes da sociedade civil dividam o gerenciamento (exem- plo da Fundação Padre Anchieta, de São Paulo), sejam associações comu- nitárias; as fundações de caráter público que abriguem emissoras educa- tivas, além de emissoras universitárias, ligadas à estrutura das autarquias públicas de escopo educacional superior.

A programação das emissoras públicas, em geral, segue linhas de atuação definidas, tais como:
  • –  divulgação de fatos e procedimentos de caráter público e governamental, nem sempre de forma independente e neutral;
  • –  divulgação de programação de elite, voltada a temas eruditos;
  • –  divulgação científica de debates, análises e estudos de casos, em espaços
    raríssimos;
  • –  divulgação de programação educativa e de ensino a distância;
  • –  programação infantil, com exemplos de grande êxito, inclusive na órbita
    internacional;
  • –  dramatização. Pequenas séries ou programas de esquetes;
  • –  esportes, quase nunca voltados para o desporto amador; e
  • –  espaços reservados à divulgação de programação local, de cultura popular e
    atividades comunitárias, além de programas com linguagem experimental.
    A adoção de práticas de captação de recursos, conhecida como apoio cultural, além da utilização das legislações de incentivo à cultura, são formas de sustentação de custos operacionais, que se somam, muitas vezes, a subsídios oferecidos pelo Poder Pú- blico. Essas verbas têm, muitas vezes, caráter pontual, tornando-se insuficientes para a manutenção de uma política desejada de enfrentamento sadio com a iniciativa privada.
    No mundo, a radiodifusão pública apresenta formas de financiamento dife- renciadas, tais como:
    contribuições espontâneas: como no caso das comunitárias e das rádios étnicas, na França e no Canadá e de campi, ligadas a alunos de universidades em países europeus;
    subsídios: como as rádios argentinas de fronteira, tais como incentivos fiscais para compra de equipamentos através da isenção de impostos, redução de taxas de fiscalização e de uso das freqüências;
    contrapartidas: alguns países, em troca da implantação e da manutenção de emissoras de caráter público, atendem aos pedidos de empresas para a obtenção de concessões em grandes centros;
    renúncia fiscal: são concedidas isenções como compensação a empresas que invistam em programações de rádios públicas. Em outros casos, admite-se essa aplicação como atividade típica de entidades sem fins lucrativos, viabilizando o custeio da empresa;
    aplicação direta de recursos públicos: é o caso mais comum, inclusive nos EUA, no Japão, em países europeus e no Brasil; e
    – veiculação de publicidade: modo que acaba recebendo críticas de empresas comerciais congêneres que alegam competição desleal, assim como a desvirtua- ção dos princípios norteadores daquelas entidades sem finalidades lucrativas.
    - crownfunding - contribuições espontâneas provenientes da sociedade civil para realização especifica de um programa ou evento.

Hoje, com as restrições orçamentárias vigentes na economia de quase todos os países com políticas de restrições de gastos e enxugamento dos investimentos, os exemplos de parceria com a iniciativa privada são pouco alvissareiros.
Na Itália e na França, as rádios livres, inicialmente clandestinas – antes das leis nacionais como a do presidente gaulês François Mitterrand, que as alforriou no início dos anos 70 –, atingiram índices satisfatórios de audiência. Entretanto, ape- sar de poderem optar por um gerenciamento submetido às leis de mercado, escolheram, sistematicamente, a gestão sustentada com recursos do Poder Público.
No Brasil, sem adoção de qualquer política de sustentabilidade com apoio público, a roupagem comercial adotada pela maioria das emissoras de baixa potência, além do uso com finalidades religiosas, acaba por isolar experiências genuínas, verdadeiramente comunitárias. São exemplos dignos de nota de um procedimento verdadeiramente comunitário:
  • –  a emissora fluminense Pop Goiaba que oferece programação alternativa ou as com propostas legítimas de divulgação da cultura e da diversidade;
  • –  a Rádio Constelação, de uma comunidade de deficientes visuais de Belo Horizonte;
  • –  a Rádio Muda, da Unicamp, criada pelos alunos na tentativa de exercitar novas propostas de linguagem sonora; e
  • –  a Rádio Heliópolis, fincada em meio à explosão populacional da favela Heliópolis, na Grande São Paulo.
    São exemplos reais, concretos do que se pode fazer em prol da liberdade de expressão, da diversidade cultural e do desenvolvimento local através da ferramenta de radiodifusão sonora. Mas entre as estimadas 14 mil emissoras não-autorizadas e que transmitem em sinal de FM em baixa potência, elas são exceções.

    O panorama hoje é sombrio. A pergunta que cabe é: de que forma podem ser construídas as regras do embate por uma comunicação livre, rica em expressividade, aberta a todos os tipos de intervenção?
    Acreditamos que é necessário e urgente que o Estado brasileiro crie um marco regulatório para estabelecer normas gerais, onde viceje a boa semente da liberdade e do acesso universal à informação.

    Em nossa compreensão, urge a construção de uma política que teve grande impulso numa conferência nacional de radiodifusão comunitária em 2010 na qual se pon-deraram as questões de ordem nesse cenário de fundamental importância para ela- boração de uma identidade coletiva através da comunicação popular.
RADIO DIGITAL

Entre todas essas questões de fundamental importância, surge outro debate essencial, voltado à inevitável introdução da digitalização, o Rádio digital. Ele oferece melhor qualidade sonora, inexistência de interferência, redes com emissoras na mesma freqüência (redes de freqüência única), rentabilizando o espectro radiofônico e permitindo a adição de textos, dados e até de imagens.
Este é um momento cuja questão da convergência e da mudança de sistemas de transmissão, produção e recepção de sinais não podem ficar à margem da universidade e da análise crítica da opinião pública, pois terá, com toda certeza, fortes implicações no projeto de emancipação da população brasileira em relação à sua inclusão digital, apoiado nos instrumentos de comunicação contemporâneos.
O Rádio digital abre oportunidades de criar/reconstruir textos e programas, através da construção e desconstrução sonora no ambiente de rede, permitindo o acréscimo individual de novos conteúdos e sua circulação em tempo real. Ou seja, de casa ou de uma sala de aula, uma ou mais pessoas com computador e acesso à internet podem rapidamente planejar e editar programas, utilizando outros for- matos disponíveis na rede.
Além de baratear os custos e dar mais agilidade e rapidez aos trabalhos, o Rádio digital possibilita a recepção simultânea convivendo com a construção de acervos pessoais, conhecidos como metadata ou podcasting. Esses acervos serão de grande ajuda para a instalação de Rádios comunitárias em diferentes regiões do País, permitindo a inclusão digital. Além disso, a utilização de informes em texto agregados à transmissão sonora poderá possibilitar a criação e o desenvolvimento de novos ou híbridos formatos, que ultrapassem os conhecidos até então, pensados diretamente pelos atores sociais envolvidos.
A instituição pioneira nos serviços de Rádio digital foi a BBC, de Londres, que desde 1995 se utiliza do sistema Digital Áudio Broadcasting (DAB) em rede nacional na Grã-Bretanha, como membro integrante do projeto EUREKA-147, padronizado pelo European Telecommunications Institute (Esti).

Esse sistema DAB, para transmissões na banda de FM tem características sui generis; entre essas, a oferta de multisserviços, com a emissão de dados veiculados através de display de cristal líquido no receptor de rádio.
Apesar de poder ser aproveitada na freqüência mundialmente utilizada de 88 MHz a 108MHz, o DAB o é na Europa, no Canadá e na Austrália em freqüências diferenciadas.
Uma vertente do sistema terrestre DAB é a que opera via satélite, conhecida como Digital Satellite Radio (DSR) em freqüências regulamentadas pela World Ad- ministrative Radio Conference (WARC-92). No continente europeu duas empresas já estão operando pelo DSR, a Global Radio e a Alcatel World Space.
Outro sistema em operação na Europa é o Digital Radio Mondiale (DRM) administrado por um consórcio formado pelas rádios públicas européias, como a Deutsche Welle, BBC, RTP, RAI, Radio France, além de governos, como da China e do Equador.
O DRM foi oferecido na Europa como modelo em 1996, tendo o objetivo de recuperar a banda de AM, abaixo de 30MHz. Em seguida, a faixa de OM também mereceu estudos e foi implantada nos países consorciados tendo o sistema sido homologado pela União Internacional de Telecomunicações (UIT). Desde março de 2005, a DRM também passou a pesquisar resultados para banda de FM.
No Brasil, o DRM ensaiou testes em  FM, AM e OC, baseado em acordo até agora não finalizado entre emissoras, Anatel, Ministério das Comunicações e Universidade de Brasília. Não-proprietário, o DRM permite que seus consorciados desenvolvam pesquisas sobre a base tecnológica oferecida.
Os japoneses utilizam o sistema ISDB ou ISDB-T que trafega nas faixas de 189- 192 MHz e 2,535 a 2,655 GHZ. Flexível, apresenta características que lhe permitem recepção móvel para áudio e dados, sendo considerado o mais robusto entre os sistemas em operação no mundo. O ISDB-T, entretanto, só é utilizado no Japão.
Nos EUA é utilizado o padrão I-Biquity, desenvolvido pelo consórcio I-Biquity Digital com o processo In Band-on channel (IBOC), permitindo que as transmissões analógicas e digitais possam ser veiculadas no mesmo canal e na mesma faixa, sem a necessidade de faixas adicionais para veiculação de áudio e dados.
Os EUA têm 13.950 emissoras em operação2 e apenas 1500 delas já estão digitalizadas.
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Acordo realizado nos Estados Unidos pela I Biquity Digital deve propiciar condições de financiamento para que cerca de 2 mil radiodifusores possam converter o sinal de suas emissoras para digital de forma acelerada. Este processo caminha, entrementes, de modo lento. 

As discussões acerca do Rádio digital deveriam, entretanto, ser realizadas com mais calma, a exemplo do que acontece com a TVD. Os testes, sejam com o sistema Iboc, sejam com o sistema DRM,  realizados de modo simultâneo, dao tom de urgencia para que a decisão se realize com o mesmo rigor do SBTVD, com a inclusão de 
AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMUNICAÇÃO PARA O RÁDO BRASILEIRO: REGULAÇÃO DIGITALIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO André Barbosa Filho*
Resumo: Este trabalho, abrigado no campo dos estudos de política de comunicação, visa a estabelecer padrões de entendimento sobre as políticas de comunicação pública no Brasil, especialmente com relação ao rádio comunitário. Abordando questões como regulação e estratégias de sustentabilidade das programações de emissoras públicas e comunitárias, procura avaliar as questões da mudança de paradigma tecnológica com a implementação do rádio digital.
Palavras-chave: rádio; rádio comunitário; rádio digital; políticas públicas de comunicação.
Abstract: This work, sheltered in the field of the studies of communication politics, aims at to establish agreement standards on the politics of pub- lic communication in Brazil, especially with relation to the communitarian radio. Approaching questions as regulation and strategies of susten- tabilidade of the programming of public and communitarian senders, it looks for to evaluate the questions of the change of technological para- digm with the implementation of the digital radio.
Key words: radio; communitarian radio; digital radio; public politics of communication.
* Doutor em Ciências da Comunicação pela ECA/USP; Mestre em Ciências da Comunicação pela Umesp. Radialista, músico e pesquisador. Atua como Assessor Especial da ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República para políticas públicas de comunicação. Autor dos livros: Gêneros radiofônicos: os programas e os formatos em áudio (Paulinas, 2003); Rádio: sintonia do futuro (Org.) (Paulinas, 2004) e Mídias digitais: convergência tecnológica e inclusão digital (Org.) (Paulinas, 2005). Pesquisador associado no LAPCom/UnB. – E-mail: sonido@uol.com.br
Conexão – Comunicação e Cultura, UCS, Caxias do Sul, v. 4, n. 7, p. 135-148, jan./jun. 2005
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INTRODUÇÃO
Nos últimos 30 anos, temos assistido ao crescimento da exploração dos servi- ços de comunicação audiovisuais e sonoros pela iniciativa privada. O evento tem sido observado em diversos países da Europa, onde, por décadas, o modelo de con- trole foi, eminentemente estatal, principalmente em relação aos complexos de administração da criação, produção e exibição de ações para o rádio e a televisão.
A escolha européia, em síntese, foi a de instaurar uma política pública de comunicação que, de imediato, fizesse frente aos altos investimentos de capital e acrescentar ao cenário midiático uma estratégia voltada para a manutenção do inte- resse coletivo. (PAULU, 1981). Entretanto, a observação dos resultados inerentes a esse esforço resultou, em alguns poucos casos, na manutenção de um sistema pú- blico de rádio e televisão atuante e, na grande maioria, na participação em alguns segmentos desinteressantes para o setor privado e, portanto, sem uma resposta de audiência significativa.
A máxima consagrada pelas democracias ocidentais quanto aos princípios essenciais da comunicação social diz respeito à liberdade de expressão, que, através do conjunto de normas jurídicas pertinentes, pretende assegurar ao cidadão, de forma indiscriminada, o direito à informação, à busca da verdade, à sua realização pessoal, à sua formação e ao apoio ao conhecimento dos direitos e das obrigações individuais, na tentativa de assegurar a todos uma sociedade jus- ta e integrada, na qual se persiga o permanente aperfeiçoamento das institui- ções. (VOGEL, 1994).
O aspecto fundamental desse processo de construção de idéias e atitudes re- side na estrita observância de regras básicas de competitividade entre as empresas do setor, e no estabelecimento de critérios de equilíbrio de oferta e demanda, regulados pelo Poder Público e por grupos representativos da sociedade civil. Respeita-se aí a diversidade de opiniões e o direito ao controverso, mantendo limites ao acesso do capital estrangeiro e praticando a defesa da empresa de comunicação nacional no que se refere à intervenção espúria nos conteúdos de suas produções artísticas e na veiculação de mensagens jornalísticas. (LINS, 2001).
A nova estrutura de informação, assegurada pelo fenomenal avanço tecno- lógico, permite alcançar, em segundos, bilhões de pessoas simultaneamente, em todo o planeta.
A linha de produção, dentro das modernas empresas de comunicação, é complexa, e suas especificidades reclamam uma organização nas áreas adminis- trativa, tecnológica e de recursos humanos, que representa – para sua manutenção diária – um gigantesco aporte financeiro, nem sempre disponível aos pequenos e médios empresários, aos sindicatos e às associações civis, atuantes nos países em desenvolvimento.
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Barbosa Filho, André. As políticas de comunicação para o rádio brasileiro...
Desse modo, podemos concluir que a dependência em relação às verbas public- itárias, à aquisição quase constante de instrumentos tecnológicos de produção e trans- missão (fruto das transformações provocadas pela permanente mudança nos sistemas de operação e programadas milimetricamente pelos fornecedores constituídos, primor- dialmente por empresas multinacionais), e à conseqüente dificuldade de formação de mão-de-obra qualificada e permanentemente atualizada, faz do radiodifusor nacional presa fácil do capital e de seus interesses. (BAGDIKIAN, 1993).
A tudo isso, soma-se a baixa oferta de freqüências para o exercício das ativi- dades ligadas à radiodifusão. Muito embora os novos serviços oferecidos como os sistemas a cabo, MMDS e satélites permitam pouco controle em relação à convi- vência de sinais, mesmo esses sofrem, por parte do Estado, o cerceamento legal para obtenção de concessões.
REGULAÇÃO DO CAMPO DA RADIOFUSÃO
As formas de organização do mercado de radiodifusão no mundo ocidental se apresentam do seguinte modo:
– o sistema de radiodifusão privado, acrescido de pequena participação de mercado pela radiodifusão estatal oficial e de emissoras de caráter público;
  • –  o sistema de monopólio estatal da radiodifusão, no qual é admitida, de
    modo incipiente, a presença de empresas independentes; e
  • –  o sistema misto, no qual, em virtude da quebra do monopólio estatal, as emissoras sedimentadas competem abertamente com as operadoras pri-
    vadas. (SQUIRRA, 1995).
    A necessidade de regulação dos serviços de radiodifusão ganhou espaço em diversos países, após sua privatização, especialmente naqueles onde havia a prática do controle estatal dos sistemas de produção e transmissão de produtos audiovisuais radiodifundidos. O modelo norte-americano foi o escolhido como referência.
    Nos EUA, questões referentes à pressão da mídia pelo governo central em busca de divulgação de suas posições ideológicas ou administrativas e a compulsiva fixação das li- nhas políticas de orientação da opinião pública pelos proprietários de veículos de informa- ção, aliam-se à coação dos anunciantes em direção aos veículos com o mesmo propósito, visando a influir nas ações governamentais para obtenção de vantagens. (LINS, 2001).
    Mas por lá, tais relações são parcialmente resolvidas pelo mercado, obede- cendo às diretrizes da livre competição, numa equação que reúne os fatores da defesa da livre expressão e da liberdade empreendedora, mesmo com a fiscalização da Federal Communications Commission (FCC), órgão regulador do setor que limita a alocação de freqüências e impõe normas e parâmetros técnicos de operação.
Conexão – Comunicação e Cultura, UCS, Caxias do Sul, v. 4, n. 7, p. 135-148, jan./jun. 2005
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Na Europa, especialmente na Itália, França, Alemanha e Inglaterra, o decan- tado processo de privatização, em alguns casos motivado pelo anseio dessas socie- dades em quebrar o monopólio estatal, através de transmissões baseadas no conceito da desobediência civil, gerou o fenômeno das rádios livres. Também gerou distorções na relação do controle dos veículos, como no caso italiano, onde se estabeleceu um duopólio entre a RAI, estatal, e a rede do grupo Fininvest, de Ber- lusconi, consolidada pela legislação de 1990.1
As regras dessa matriz reguladora foram montadas a partir de alguns con- ceitos retirados da prática cotidiana, respeitando questões operacionais, políticas e legais que podem ser descritas como segue:
– os veículos utilizam uma tecnologia de oferta restrita como o espectro ra- diofônico, as estradas de informação alimentadas por fibra ótica, canais adjacentes de serviços de telecomunicação em ociosidade. O agente fisca- lizador estabelece normas para a utilização desses recursos;
– os conteúdos artísticos e informativos estão sujeitos à fiscalização, tendo em vista a defesa dos direitos patrimoniais dos autores das obras e dos textos e a proteção do indivíduo menor de idade, visando à preservação dos valores morais; e
– em razão da tendência de concentração do aporte de verbas publicitárias em alguns poucos veículos de maior penetração popular e da conseqüente formação de oligopólios, o agente regulador deve ter o poder de estruturar uma política de coerção a esses abusos, objetivando o equilíbrio da oferta de idéias, a diversidade de opiniões e interpretação dos fatos, restringindo as tentativas insidiosas do controle informativo da opinião pública.
Tal regulação é realizada por agentes com características e poderes diferen- ciados. São exemplos, a administração direta pelo Estado ou por meio de fiscali- zação policial e a exercida por órgão regulador independente. (TEHRANIAN, 1990). Já no Brasil, a regulação das ações dos agentes de produção e da radiodifusão se dá através da administração direta, realizada pelo Ministério das Comunicações, cuja existência de um órgão independente tem importância reduzida, em razão de sua limitação como agente fiscalizador e normatizador dessas atividades.
No cenário mundial atual, um órgão regulador pode desempenhar funções específicas:
– a função de regulamentação – limitação sobre a propriedade de veículos, formação de grupos controladores, operação em rede, execução e fisca- lização dos serviços;
1 FEDERAZIONEDELLEIMPRESEDELLECOMUNICAZIONIEDELL’INFORMATICA(Federcomin). Il futuro di radio ed internet nel rapporto Federcomin. “L’evoluzione della radio”. Roma: Attività Svolte, 2002.
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Barbosa Filho, André. As políticas de comunicação para o rádio brasileiro...
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  • –  a função de administração do setor – estabelecendo regras para o uso dos recur- sos de transmissão, a escolha dos concessionários, a observância dos indicadores e as situações localizadas de mudança do regime estatutário das empresas, etc.;
  • –  a função de controle – que estabelece critérios de verificação da qualidade técni- ca das transmissões, da gestão das empresas e dos conteúdos de programação; e
  • –  a função de julgamento e aplicação de penalidades – que inclui todos os procedimentos referentes à apuração, ao indiciamento e à utilização de
    sansões. (LINS, 2001).
    Uma questão a suscitar, atualmente, grande polêmica nas sociedades demo- cráticas, diz respeito ao controle dos conteúdos. A aplicação de restrições aponta para algumas direções, tais como: a garantia da diversidade de opiniões, a proteção ao menor, o controle da violência e da pornografia e as limitações dos espaços reservados à publicidade e ao telemarketing.
    No caso brasileiro, a ampla liberdade de expressão conquistada com a redemo- cratização traz em seu bojo restrições mínimas. As regras de limitação dos oligopólios estão restritas à limitação da propriedade de emissoras por pessoa física e região, o que não restringe a formação de redes, o poder das empresas na exploração de suportes multimídia e a manutenção perene de índices absolutos de audiência.
    Quanto à proteção ao menor, o controle da violência e da pornografia, a inser- ção de espaços publicitários com divulgação de produtos perniciosos à sua formação, nosso país tem legislação semelhante à de outros países ocidentais. Estabelece limi- tações de horário à exibição de programas de caráter erótico, proibindo, também, a veiculação de mensagens disseminadoras do uso de álcool e fumo, agrotóxicos, medi- camentos, armas e munições, durante a faixa de programação voltada para o público infantil, pedofilia e divulgação de sorteios e prêmios pelo serviço de telemarketing.
    RÁDIOS PÚBLICAS: AS POSSIBILIDADES DE REDES COMUNITÁRIAS
    A realidade da radiodifusão brasileira privada, conforme exposto acima, está à mercê das relações de mercado, submetida a restrições legais, cujo alcance tem, sem dúvida, parcos efeitos reais. A oferta de conteúdos, sem o comprometimento com as respostas imediatas aos investimentos publicitários, deve permitir a participação de agentes de modo a oferecer ao público uma visão multifacetada das realidades política, econômica e cultural. Deve, igualmente, estar ligada, ao incentivo de pro- postas de atuação de sistemas públicos de radiodifusão, cujo posicionamento marque uma posição complementar à representada pela mídia comercial.
    Assim, poderemos assegurar a manutenção de políticas de suporte à produção de conteúdos que atendam aos valores culturais e sociais e que representem as
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manifestações autenticamente populares, quase sempre distantes da programação de emissoras privadas.
Essa ausência sempre vem justificada pelo argumento de que tais inserções não asseguram o nível de audiência que os patrocinadores necessitam para investir. O que é paradoxal nessa análise é a verificação de que o sistema privado, tendo a criação de produtos sonoros e audiovisuais engessada pela ditadura dos índices das pesquisas de audiência, montou metodologias de auscultação dessa escolha. Isso acon- tece em reuniões periódicas de mensuração de tendências, de pesquisas qualitativas, cujos referenciais de preferência são medidos através da captação da opinião de grupos de indivíduos que apresentem um discutível perfil sociológico comum e a partir da observação de conteúdos pré-produzidos e alimentados pelos interesses comerciais. Desse modo, o que é autenticamente popular é substituído pelo popularesco, com a ingerência de uma oferta de programação artificial, licenciosa, preconceituosa e
consumista, numa autêntica política anestesiante de dominação.
A informação dos fatos políticos e econômicos relevantes, cujo teor necessite de

debate entre as partes envolvidas ou de um formato temático mais extenso e aprofun- dado para o seu necessário conhecimento, no mais das vezes recebe o desprezo das editorias das empresas de informação. Isso ocorre por não resultarem em manchetes que puxem as vendas ou que desatendam aos seus interesses, nem sempre transparentes.
Esses fatos devem estar presentes na oferta de programação de um sistema público, formado por redes integradas de emissoras educativas, universitárias, comu- nitárias e institucionais, conduzidas com esmero técnico e obedientes a um processo semiótico concernente à aproximação do universo de conhecimento da população em geral. E, principalmente, numa proposta que privilegie a voz dos locais, através da:
  • –  oferta da formação permanentemente atualizada de jornalistas, radialistas e técnicos para atuação nas suas regiões de origem, em parceria com as uni- versidades públicas, centros de aprendizagem e sindicatos;
  • –  montagem de núcleos regionais de produção e retransmissão de mensagens audiovisuais e sonoras de qualquer gênero, priorizando a demanda dos pú- blicos respectivos;
  • –  disponibilização dos meios de transmissão de sinais analógicos e/ou digitais, aproveitando e ampliando a estrutura da rede de radiodifusão institucional, como a Radiobras, com a inclusão de emissoras públicas independentes, educativas e/ou universitárias, de pequeno porte e de baixa potência ou comunitárias;
  • –  difusão dos variados e ricos acervos culturais e sociais presentes nas diversas regiões do País, dirigida à sociedade que os abriga, num processo de retroali- mentação que permita sua permanência e valorização, mediante ativa parti- cipação dos agentes sociais e da recepção desses conteúdos em canais locais públicos; e
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– realização de projetos de permuta de conteúdos com emissoras nacionais e internacionais, especialmente as iniciativas como a “Rede Sur”, projeto televisivo que soma esforços das emissoras públicas da Venezuela, do Uru- guai e da Argentina, objetivando a transmissão de produções variadas e de interesse popular.
Esses conteúdos não são escolhidos, obrigatoriamente, pelo critério discrimi- natório dos ditos detentores do saber, desrespeitando-se aí o gosto popular, através da parcialidade preferencial pelo dito bom gosto, baseada em valores culturais das elites, como tem sido, ao longo da história, a oferta de programação das rádios e TVs públicas brasileiras.
O público brasileiro, em geral, permanece – a se manter a atual oferta de conteúdos – apartado da produção, observação e reflexão de sua própria realidade, tendo em vista os índices absolutos de audiência referentes às programações comer- ciais em rede, transmitidas de grandes centros, onde se encontram os núcleos de produção e os grandes anunciantes, em detrimento da cobertura de eventos coti- dianos locais.
O investimento nessa nobre direção, aliado a um marco regulatório que permita a presença dos valores populares em nossos meios de comunicação sonoros e audiovisuais é urgente e indispensável. Só assim, será possível implantar políticas sociais necessárias para a conquista da verdadeira emancipação de todos os setores da sociedade brasileira.
PROPOSTAS DE FINANCIAMENTO DE UM PROJETO PÚBLICO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL SONORA E AUDIOVISUAL
O estudo da obtenção de receitas que façam frente às despesas de custeio e investimento – necessárias à implantação e à manutenção de emissoras públicas de Rádio e Televisão – passa, inicialmente, pela definição das características e propriedades estatutárias dessas instituições e pelas possibilidades de captação desses ativos.
As emissoras públicas brasileiras, apresentam-se como:
– empresas estatais, ligadas à administração direta do Estado, caso da Radio-

bras; e
–empresas públicas, sejam elas: fundações de caráter privado, nas quais

Estado e representantes da sociedade civil dividam o gerenciamento (exem- plo da Fundação Padre Anchieta, de São Paulo), sejam associações comu- nitárias; as fundações de caráter público que abriguem emissoras educa- tivas, além de emissoras universitárias, ligadas à estrutura das autarquias públicas de escopo educacional superior.
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A programação das emissoras públicas, em geral, segue linhas de atuação definidas, tais como:
  • –  divulgação de fatos e procedimentos de caráter público e governamental, nem sempre de forma independente e neutral;
  • –  divulgação de programação de elite, voltada a temas eruditos;
  • –  divulgação científica de debates, análises e estudos de casos, em espaços
    raríssimos;
  • –  divulgação de programação educativa e de ensino a distância;
  • –  programação infantil, com exemplos de grande êxito, inclusive na órbita
    internacional;
  • –  dramatização. Pequenas séries ou programas de esquetes;
  • –  esportes, quase nunca voltados para o desporto amador; e
  • –  espaços reservados à divulgação de programação local, de cultura popular e
    atividades comunitárias, além de programas com linguagem experimental.
    A adoção de práticas de captação de recursos, conhecida como apoio cultural, além da utilização das legislações de incentivo à cultura, são formas de sustentação de custos operacionais, que se somam, muitas vezes, a subsídios oferecidos pelo Poder Pú- blico. Essas verbas têm, muitas vezes, caráter pontual, tornando-se insuficientes para a manutenção de uma política desejada de enfrentamento sadio com a iniciativa privada.
    No mundo, a radiodifusão pública apresenta formas de financiamento dife- renciadas, tais como:
    contribuições espontâneas: como no caso das comunitárias e das rádios étnicas, na França e no Canadá e de campi, ligadas a alunos de universidades em países europeus;
    subsídios: como as rádios argentinas de fronteira, tais como incentivos fiscais para compra de equipamentos através da isenção de impostos, redução de taxas de fiscalização e de uso das freqüências;
    contrapartidas: alguns países, em troca da implantação e da manutenção de emissoras de caráter público, atendem aos pedidos de empresas para a obtenção de concessões em grandes centros;
    renúncia fiscal: são concedidas isenções como compensação a empresas que invistam em programações de rádios públicas. Em outros casos, admite-se essa aplicação como atividade típica de entidades sem fins lucrativos, viabilizando o custeio da empresa;
    aplicação direta de recursos públicos: é o caso mais comum, inclusive nos EUA, no Japão, em países europeus e no Brasil; e
    – veiculação de publicidade: modo que acaba recebendo críticas de empresas comerciais congêneres que alegam competição desleal, assim como a desvirtua- ção dos princípios norteadores daquelas entidades sem finalidades lucrativas.
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Hoje, com as restrições orçamentárias vigentes na economia de quase todos os países com políticas de restrições de gastos e enxugamento dos investimentos, os exemplos de parceria com a iniciativa privada são pouco alvissareiros.
Na Itália e na França, as rádios livres, inicialmente clandestinas – antes das leis nacionais como a do presidente gaulês François Mitterrand, que as alforriou no início dos anos 70 –, atingiram índices satisfatórios de audiência. Entretanto, ape- sar de poderem optar por um gerenciamento submetido às leis de mercado, escolheram, sistematicamente, a gestão sustentada com recursos do Poder Público.
No Brasil, sem adoção de qualquer política de sustentabilidade com apoio público, a roupagem comercial adotada pela maioria das emissoras de baixa potên- cia, além do uso com finalidades religiosas, acaba por isolar experiências genuínas, verdadeiramente comunitárias. São exemplos dignos de nota de um procedimento verdadeiramente comunitário:
  • –  a emissora fluminense Pop Goiaba que oferece programação alternativa ou as com propostas legítimas de divulgação da cultura e da diversidade;
  • –  a Rádio Constelação, de uma comunidade de deficientes visuais de Belo Horizonte;
  • –  a Rádio Muda, da Unicamp, criada pelos alunos na tentativa de exercitar novas propostas de linguagem sonora; e
  • –  a Rádio Heliópolis, fincada em meio à explosão populacional da favela Heliópolis, na Grande São Paulo.
    São exemplos reais, concretos do que se pode fazer em prol da liberdade de expressão, da diversidade cultural e do desenvolvimento local através da ferramenta de radiodifusão sonora. Mas entre as estimadas 14 mil emissoras não-autorizadas e que transmitem em sinal de FM em baixa potência, elas são exceções.
    O panorama hoje é sombrio. A pergunta que cabe é: de que forma podem ser construídas as regras do embate por uma comunicação livre, rica em expressividade, aberta a todos os tipos de intervenção?
    Acreditamos que é necessário e urgente que o Estado brasileiro crie um marco regulatório para estabelecer normas gerais, onde viceje a boa semente da liberdade e do acesso universal à informação.
    O Grupo de Trabalho Interministerial, criado em novembro de 2004, entre- gou relatório à Casa Civil da Presidência da República, em 10 de agosto de 2005, com propostas de modificação da legislação atual, solicitando medidas urgentes e pontuais quanto à transformação em ações educativas da atuação da Polícia Federal e da Anatel em relação ao fechamento das emissoras sem autorização, conforme pedido do presidente Lula.
    Em nossa compreensão, urge a construção de uma política que culmine numa conferência nacional de radiodifusão comunitária em 2006 na qual se pon-
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derem as questões de ordem nesse cenário de fundamental importância para ela- boração de uma identidade coletiva através da comunicação popular.
RADIO DIGITAL
Entre todas essas questões de fundamental importância, surge outro debate essencial, voltado à inevitável introdução da digitalização, o Rádio digital, já im- plantado em 35 países, atinge um número superior a 284 milhões de pessoas, recebendo programações emitidas por mais de 400 emissoras de rádio em recep- tores industrializados por mais de 22 marcas em todo o mundo. (NASCIMENTO, 2005). Ele oferece melhor qualidade sonora, inexistência de interferência, redes com emissoras na mesma freqüência (redes de freqüência única), rentabilizando o espectro radiofônico e permitindo a adição de textos, dados e até de imagens.
Este é um momento cuja questão da convergência e da mudança de sistemas de transmissão, produção e recepção de sinais não podem ficar à margem da universidade e da análise crítica da opinião pública, pois terá, com toda certeza, fortes implicações no projeto de emancipação da população brasileira em relação à sua inclusão digital, apoiado nos instrumentos de comunicação contemporâneos.
O Rádio digital abre oportunidades de criar/reconstruir textos e programas, através da construção e desconstrução sonora no ambiente de rede, permitindo o acréscimo individual de novos conteúdos e sua circulação em tempo real. Ou seja, de casa ou de uma sala de aula, uma ou mais pessoas com computador e acesso à internet podem rapidamente planejar e editar programas, utilizando outros for- matos disponíveis na rede.
Além de baratear os custos e dar mais agilidade e rapidez aos trabalhos, o Rádio digital possibilita a recepção simultânea convivendo com a construção de acervos pessoais, conhecidos como metadata ou podcasting. Esses acervos serão de grande ajuda para a instalação de Rádios comunitárias em diferentes regiões do País, permitindo a inclusão digital. Além disso, a utilização de informes em texto agregados à transmissão sonora poderá possibilitar a criação e o desenvolvimento de novos ou híbridos formatos, que ultrapassem os conhecidos até então, pensados diretamente pelos atores sociais envolvidos.
A instituição pioneira nos serviços de Rádio digital foi a BBC, de Londres, que desde 1995 se utiliza do sistema Digital Áudio Broadcasting (DAB) em rede nacional na Grã-Bretanha, como membro integrante do projeto EUREKA-147, padronizado pelo European Telecommunications Institute (Esti).
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Esse sistema DAB, para transmissões na banda de FM tem características sui generis; entre essas, a oferta de multisserviços, com a emissão de dados veiculados através de display de cristal líquido no receptor de rádio.
Apesar de poder ser aproveitada na freqüência mundialmente utilizada de 88 MHz a 108MHz, o DAB o é na Europa, no Canadá e na Austrália em freqüências diferenciadas.
Uma vertente do sistema terrestre DAB é a que opera via satélite, conhecida como Digital Satellite Radio (DSR) em freqüências regulamentadas pela World Ad- ministrative Radio Conference (WARC-92). No continente europeu duas empresas já estão operando pelo DSR, a Global Radio e a Alcatel World Space.
Outro sistema em operação na Europa é o Digital Radio Mondiale (DRM) administrado por um consórcio formado pelas rádios públicas européias, como a Deutsche Welle, BBC, RTP, RAI, Radio France, além de governos, como da China e do Equador.
O DRM foi oferecido na Europa como modelo em 1996, tendo o objetivo de recuperar a banda de AM, abaixo de 30MHz. Em seguida, a faixa de OM também mereceu estudos e foi implantada nos países consorciados tendo o sistema sido homologado pela União Internacional de Telecomunicações (UIT). Desde março de 2005, a DRM também passou a pesquisar resultados para banda de FM.
No Brasil, o DRM ensaiou testes em OM e OC, baseado em acordo até agora não finalizado entre Radiobras, Anatel, Ministério das Comunicações e Universi- dade de Brasília. Não-proprietário, o DRM permite que seus consorciados desen- volvam pesquisas sobre a base tecnológica oferecida.
Os japoneses utilizam o sistema ISDB ou ISDB-T que trafega nas faixas de 189- 192 MHz e 2,535 a 2,655 GHZ. Flexível, apresenta características que lhe permitem recepção móvel para áudio e dados, sendo considerado o mais robusto entre os sistemas em operação no mundo. O ISDB-T, entretanto, só é utilizado no Japão.
Nos EUA é utilizado o padrão I-Biquity, desenvolvido pelo consórcio I-Biquity Digital com o processo In Band-on channel (IBOC), permitindo que as transmissões analógicas e digitais possam ser veiculadas no mesmo canal e na mesma faixa, sem a necessidade de faixas adicionais para veiculação de áudio e dados.
Os EUA têm 13.950 emissoras em operação2 e apenas 300 delas já estão digitalizadas. A conversão custa para cada radiodifusor cerca de 30 mil dólares (NASCIMENTO, 2005, p. 3), ou seja, cerca de 75 mil reais, custo proibitivo para pequenos radiodifusores e para comunitários.
2 FEDERAL COMMUNICATIONS COMMISSION. Digital radio. Disponível em: www.fcc.org. Acessado em: 25 ago. 2005.
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Acordo realizado nos Estados Unidos pela I Biquity Digital deve propiciar condições de financiamento para que cerca de 2 mil radiodifusores possam con- verter o sinal de suas emissoras para digital de forma acelerada. Mas está claro que o processo por inteiro ainda deve durar algum tempo mesmo num cenário onde a renda média é bem maior que a do Brasil.
A Abert anunciou, em 24 de agosto de 2005, o início de testes de Rádio digital no dia 26 de setembro, Dia do Radiodifusor. Segundo a publicação eletrônica PAY- TV, José Inácio Pizani, presidente da associação e a diretoria da entidade estiveram com o ministro Hélio Costa para tratar do tema. Pizani diz que seis emissoras de todo o Brasil estão prontas. Já o ministro Costa diz que são 12. De qualquer modo, não se fala em padrões. Costa disse que os testes podem ser feitos no padrão IBOC ou no DRM, ou em qualquer outro, a critério das emissoras. A Abert, manifestadamente, prefere e defende o IBOC, e provavelmente, esse será o padrão testado. Pizani diz que a Gradiente está se comprometendo a produzir terminais no Brasil. As autorizações para testes serão dadas pela Anatel. O ministro Hélio Costa afirmou que essas licenças sairiam em 15 dias a partir do pedido. E de fato estão saindo.
As discussões acerca do Rádio digital deveriam, entretanto, ser realizadas com mais calma, a exemplo do que acontece com a TVD. Os testes, sejam com o sistema Iboc, sejam com o sistema DRM, devem ser realizados o quanto antes, de modo simultâneo, para que a decisão se realize com o mesmo rigor do SBTVD, com a inclusão de questões como planta industrial e desenvolvimento de P&D, com a participação da universidade brasileira. Os dois projetos – de TV e Rádio digital – seguem as propostas de inclusão digital e social sugeridas pela Sociedade da Informação; mas, para serem colocados em prática, necessitam de regulação e normatização.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O desafio para a implantação de um sistema público de comunicação audiovi- sual e sonora, em nosso país, tem proporções gigantescas. Numa sociedade onde a cultura do consumo e do imediatismo, impregnada pelo ambiente aculturado, é estimulada pela postura predatória do mercado, resta o abrigo em projetos que, em prol de uma nova relação com o consumidor, vêm sendo desenvolvidos pela iniciativa privada como os que aparecem com a marca da responsabilidade social. Nesse sentido, as parcerias, chamadas apoios culturais são uma realidade auspiciosa, mas verdadeiramente insuficientes.
Por outro lado, o incentivo à criação de uma grande rede pública broad- casting, com a participação do sistema institucional de televisão e rádio, remo- delado, modernizado, reestruturado e integrado pelas emissoras educativas e uni-
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versitárias, além do apoio de empresas, sindicatos, associações não-governamentais, etc., pode se transformar, no grande espaço de discussão dos valores e princípios de uma sociedade organizada, multirracial, pluralista e democrática.
Esse não será um trabalho fácil. Mas é, sem dúvida, um projeto facilitador da inclusão e da conquista plena da cidadania. As iniciativas da Associação Brasileira de TVs Universitárias (ABTU) e da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec) vão nessa direção e merecem elogio e apoio. Já existem, em rede, várias iniciativas que geraram um constante fluxo de produções regionais que, embora incipiente, tornou-se emblemático. O quadro factual de produção pode ser explicado por uma forte concentração da geração de conteúdos a partir da TV Cultura, de São Paulo, e da TVE Rio de Janeiro.
Com uma nova estrutura, o resultado da produção de cada centro gerador, irradiador e alimentador da rede e, por certo, de toda a rede pública a ser dispo- nibilizada, estará à disposição das emissoras retransmissoras do País e da tão decan- tada e esperada, mas ainda não-viabilizada, rede de emissoras comunitárias.
Essa rede, proibida hoje por lei, é, na verdade, o caminho de sustentabilida- de dessas emissoras. A criação de células regionais de produção, ligadas a coope- rativas regionais de rádios comunitárias podem não apenas garantir sua subsis- tência, mas também a presença de programação que represente o real interesse das comunidades, incentivando a formação de radialistas e a renovação e oxigenação dos conceitos.
Uma rede de rádios públicas pela WEB é, também, alternativa de grande alcance, propiciando a oferta e a fixação dos conteúdos sonoros, de modo simul- tâneo ou on-demand. Ela estará, por certo, rivalizando com os sinais das progra- mações por assinatura, enviadas via satélite, dentro do bojo do sistema digital, cujas possibilidades de produção e captação das mensagens sonoras e audiovisuais são extremamente interessantes.
É por lá, por exemplo, que poderão estar embarcados aplicativos que sirvam como base para a construção de programas sonoros, numa grande “cesta básica”, onde estejam à disposição do público, trilhas sonoras, trilhas de efeitos, vinhetas, tutoriais para construção de formatos, regras para uma boa locução, etc. E tudo de graça, com acesso universal. Isso não é uma mera elucubração: é um fato e está em nossas mãos construir esse espaço de comunicação e expressividade popular.
Estimular as formas de expressividade popular, buscando aprofundar o conhecimento da identidade cultural da população, através do uso de espaços públicos de comunicação eletrônica, é, sem dúvida, estar plantando semente boa em terreno fértil, cuja colheita será desfrutada pelas novas gerações.
Esse é um momento ímpar, no qual a mudança para uma nova ordem tecnológica pode assegurar a condução de políticas efetivas que proporcionem a oportundade de diminuir as graves diferenças sociais a partir do acesso à informação.

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