Brasil deixa de ter internet livre

Brasil deixa de ter internet livre, diz relatório sobre liberdade na rede

Limitação ao conteúdo na web aumentou, diz 'Freedom of the Net 2013'.

País foi o segundo cujo índice mais piorou de um ano para o outro.

O Brasil foi o segundo país em que a liberdade na internet e em mídias digitais mais caiu, o que levou o país a ser classificado como “parcialmente livre” e não mais como “livre”, segundo informações do relatório "Freedom of the Net 2013" divulgado pela Freedom House nesta quinta-feira (3).

A organização o grau de liberdade de expressão de ideias de usuários na internet quanto a livre utilização de mídias sociais e outras ferramentas digitais. Para mensurar a liberdade na rede, a Freedom House possui 21 questões, divididas em três grandes grupos.

As perguntas giram em torno dos seguintes tópicos: 

mídias sociais ou aplicativos de comunicação bloqueados; 

conteúdo político, social ou religioso bloqueado; 

paralização localizada ou nacional do ICT; 

manipulação pró-governo de comentários em uma discussão on-line; 

novas leis ou diretivas que aumentam o monitoramento ou restringem a anonimidade; 

blogueiro ou usuários de serviços na rede preso por postagens políticas ou sociais; 

blogueiro ou usuários de serviços na rede atacados ou mortos por postagens políticas ou sociais; 

ataques técnicos contra críticos do governo ou a organizações de direitos humanos

.Os grandes grupos tratam de obstáculos de acesso, limitação de conteúdo e violações de direitos humanos. Os países com pior desempenho recebem menor pontuação e são classificados como mais livres.

O Brasil registrou casos nestes dois últimos tópicos. Com isso, o índice brasileiro caiu de 27, em 2012, para 32, neste ano. “No Brasil, o declínio resulta do aumento das limitações ao conteúdo on-line, particularmente no contexto das rigorosas leis eleitorais, casos de responsabilização de intermediários e o aumento contra jornalistas on-line”, detalha o documento.

O Brasil é citado como um dos 22 países em que piorou o tratamento de serviços que fazem o intermédio da comunicação pela Justiça. O documento cita a prisão decretada pela Justiça Eleitoral de executivos do Google Brasil depois de a companhia não remover conteúdos.

Nesta quarta, a Justiça de São Paulo pediu a exclusão das mensagens referentes a uma briga de vizinhos entre a modelo Luize Altenhofen e o dentista Eudes Gondim Jr postadas no Facebook.

A queda de cinco pontos do índice brasileiro foi a segunda maior, ao lado da China (de 39 para 47), Estados Unidos (de 12 para 17), da Venezuela (de 48 para 53). A Índia foi o país cuja pontuação mais caiu, de 39 para 47.

Como os países que registram entre 31 e 60 pontos são classificados como “parcialmente livres”, o Brasil passou a integrar este grupo, que em 2013 reúne 29 países, ao lado da Rússia, Líbia, Venezuela e Egito.

Os países classificados como “livres” recebem até 30 pontos, caso de 17 países neste ano, como da Alemanha, França, Itália, da Argentina (única latina do grupo) e dos Estados Unidos. Nações com pontuação de 61 a 100 são classificadas como “não livres” –nessa condição, estão 17, como Cuba, Síria, Emirados Árabes e China.

O estudo mensura a situação no país entre maio de 2012 e abril de 2013, por isso os documentos vazados pelo ex-agente da CIA Edward Snowden desde junho deste ano sobre os programas de ciberespionagem dos EUA não afeta o resultado do país, o que só deve ser captado no relatório de 2014.

No entanto, o documento não esquece o assunto. O texto inicial da diretora do relatório “Liberdade na Internet”, Sanja Kelly, após descrever o escândalo, sentencia: “De fato, a liberdade global na internet está em declínio pelo terceiro ano consecutivo, analisado por esse projeto, e as ameaças estão se tornando mais generalizadas”. Dos 60 países analisados, 34 apresentaram piora de um ano para o outro

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