Justiça decide banir app Secret do Brasil, mas cabe recurso
Decisão foi tomada no Espírito Santo, mas a liminar deve valer para todo o Brasil
Um grupo de brasileiros se uniu contra o app Secret, que reúne mensagens anônimas dos usuários. Um deles foi alvo de boatos maldosos nesta rede social, e disse que "a ideia é banir o aplicativo do país". Objetivo alcançado: a Justiça determinou, por meio de liminar, que o app seja removido da App Store e Google Play.
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo também decidiu que o Secret deve ser eliminado dos dispositivos nos quais foi instalado - algo que Apple e Google podem fazer automaticamente nos iPhones e Androids.
Quanto ao Windows Phone, a liminar exige que o Cryptic - app para acessar o Secret na plataforma - também seja removido da loja e dos smartphones nos quais foi baixado. A liminar responde a uma ação civil pública aberta pelo promotor Marcelo Zenkner, do Ministério Público do Espírito Santo.
A solução mais sensata seria processar o autor de cada mensagem difamatória no Secret. Infelizmente, isso é muito difícil, porque a rede social não tem representação no Brasil. Zenkner explica :
Há mecanismos de remoção, mas a reclamação deve ser feita em inglês. Para entrar na Justiça, o juiz daqui tem que mandar uma carta rogatória para um juiz americano via Ministério das Relações Exteriores, processo caro e lento... Criou-se uma ferramenta de ataque a honra, ofensa, imagem sem que as pessoas pudessem se defender.
O Secret também possui uma ferramenta "Denunciar", mas ela não funciona a contento. No início do mês, a Fortune testou o sistema antibullying: uma pessoa enviou uma mensagem ofensiva (e falsa); e outra a denunciou pouco tempo depois. Após 24 horas, ela ainda estava lá. Tinha até gente que a equipe da Fortune desconhecia comentando no post para difamar o alvo (falso) do bullying.
Ele só foi apagado quando o site entrou em contato com a assessoria de imprensa. A empresa diz que demorou porque "estamos passando por um crescimento enorme (10-20x) no Brasil e Israel".
Zenkner diz que o Secret fere a Constituição brasileira, que veda o anonimato. (Nos EUA, país onde foi criado o app, as leis permitem que você se manifeste de forma anônima "desde que não viole as leis".) Além disso, o app ainda não possui termos de uso e privacidade em português, mesmo após seu lançamento oficial no país em julho - o que desrespeita o Código de Defesa do Consumidor.
A ação cita o Marco Civil da internet para lembrar que ele garante "o direito à privacidade e à liberdade de expressão", mas sem passar por cima "da intimidade e da vida privada", prevendo indenização por danos materiais ou morais.
A decisão de banir o Secret foi tomada no Espírito Santo mas, como é impossível realizá-la apenas no estado, a liminar deve valer para todo o Brasil. Apple, Google e Microsoft terão 10 dias para cumprir a decisão, deletando o Secret de suas lojas e dos smartphones de seus usuários - caso contrário, terão que pagar multa diária de R$ 20 mil. Felizmente, as empresas ainda podem recorrer.
Quanto ao Windows Phone, a liminar exige que o Cryptic - app para acessar o Secret na plataforma - também seja removido da loja e dos smartphones nos quais foi baixado. A liminar responde a uma ação civil pública aberta pelo promotor Marcelo Zenkner, do Ministério Público do Espírito Santo.
A solução mais sensata seria processar o autor de cada mensagem difamatória no Secret. Infelizmente, isso é muito difícil, porque a rede social não tem representação no Brasil. Zenkner explica :
Há mecanismos de remoção, mas a reclamação deve ser feita em inglês. Para entrar na Justiça, o juiz daqui tem que mandar uma carta rogatória para um juiz americano via Ministério das Relações Exteriores, processo caro e lento... Criou-se uma ferramenta de ataque a honra, ofensa, imagem sem que as pessoas pudessem se defender.
O Secret também possui uma ferramenta "Denunciar", mas ela não funciona a contento. No início do mês, a Fortune testou o sistema antibullying: uma pessoa enviou uma mensagem ofensiva (e falsa); e outra a denunciou pouco tempo depois. Após 24 horas, ela ainda estava lá. Tinha até gente que a equipe da Fortune desconhecia comentando no post para difamar o alvo (falso) do bullying.
Ele só foi apagado quando o site entrou em contato com a assessoria de imprensa. A empresa diz que demorou porque "estamos passando por um crescimento enorme (10-20x) no Brasil e Israel".
Zenkner diz que o Secret fere a Constituição brasileira, que veda o anonimato. (Nos EUA, país onde foi criado o app, as leis permitem que você se manifeste de forma anônima "desde que não viole as leis".) Além disso, o app ainda não possui termos de uso e privacidade em português, mesmo após seu lançamento oficial no país em julho - o que desrespeita o Código de Defesa do Consumidor.
A ação cita o Marco Civil da internet para lembrar que ele garante "o direito à privacidade e à liberdade de expressão", mas sem passar por cima "da intimidade e da vida privada", prevendo indenização por danos materiais ou morais.
A decisão de banir o Secret foi tomada no Espírito Santo mas, como é impossível realizá-la apenas no estado, a liminar deve valer para todo o Brasil. Apple, Google e Microsoft terão 10 dias para cumprir a decisão, deletando o Secret de suas lojas e dos smartphones de seus usuários - caso contrário, terão que pagar multa diária de R$ 20 mil. Felizmente, as empresas ainda podem recorrer.
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