EUA derrubam regras de neutralidade de rede da FCC
Corte decidiu que os dispositivos que impedem o bloqueio e a discriminação de tráfego em conteúdos e serviços de Internet fossem derrubados
A agência reguladora das telecomunicações nos EUA, a FCC, e a sua Open Internet Order, regulamentação que trata da questão da neutralidade de rede naquele país, sofreram nesta terça, 14, um duríssimo golpe da Corte de Apelação do Distrito de Columbia, em uma ação movida pela operadora Verizon contra dispositivos desta regulamentação.
A corte decidiu que os dispositivos que impedem o bloqueio e a discriminação de tráfego em conteúdos e serviços de Internet fossem derrubados. Trata-se de mais um capítulo em uma longa e complicada série de batalhas judiciais envolvendo a questão da neutralidade de rede nos EUA.
A Open Internet Order foi uma regulamentação estabelecida em 2010 que tinha como objetivo regular a Internet sem precisar reclassificar os serviços de redes de banda larga como serviços de telecomunicações, o que teria que passar pelo Congresso norte-americano. A Open Internet Order determina que haja transparência aos provedores de redes de banda larga fixa e móvel em relação a suas ofertas comerciais e práticas de gestão da rede.
Também impede que os provedores de redes banda larga bloqueiem conteúdos e aplicações legais, mesmo que eles sejam similares aos serviços tradicionalmente oferecidos, ou que se prejudique o tráfego de dados de determinados conteúdos ou aplicações. Por fim, a regulamentação da FCC impedia os provedores de banda larga fixa de discriminarem o tráfego aos seus usuários, regra esta que não se aplica aos serviços móveis. O que a Justiça dos EUA fez foi derrubar esses dispositivos antibloqueio e antidiscriminação.
O problema identificado pela Corte de Apelação não entra no debate se essas medidas adotadas pela FCC são ou não boas ou necessárias, mas, sim, se a FCC tem ou não poderes para estabelecer essas políticas. Em essência, a discussão é se a FCC tem ou não poder para ser reguladora das relações entre provedores de conteúdos e redes de Internet como estava fazendo e na forma como estava fazendo.
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