Marco Legal da Internet. Discussão Já!!

O projeto de lei 2126/2011 – mais conhecido como Marco Civil da Internet é foco de debates em Brasilia esta semana a começar por um seminário organizado pela Abert e a Fundação Getúlio Vargas especificamente sobre o tema. 

O relator do projeto na Câmara, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), criticou o engavetamento dessa discussão pelo Legislativo alertando para o possível emparedamento da iniciativa o que seria um frande desserviço ao País.  Conforme publicado no portal especializado Convergência Digital, o deputado Molon alertou para esta situação desconfortável: “É importante falar desse projeto e cobrar da Câmara sua votação para impedir o esquecimento, o grande inimigo de agora. Enquanto não for votado, quem perde é o Brasil. Perde novos investimentos na Internet, perde novas empresas, perde novos investimentos, perde a inovação, perde a livre concorrência. Perdem os usuários na sua privacidade, no seu direito à liberdade de expressão”

(Google Images)

Cabe ressaltar que embora tenha havido uma promessa formal do novo presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves, de que o projeto voltaria à pauta antes do fim de abril, nenhum movimento aconteceu. A iniciativa da Abert claramente se soma a retomada do grupo liderado pelas Empresas Globo de pautar as questões referentes a convergência tecnológica, visto que a radiodifusão tem perdido muito tempo e espaço nesta batalha pela manutenção do poder nas discussão dos novos modelos de negócio

As questões cruciais do projeto e que tem causado frisson nos diversos setores interessados versam sobre as questões legais do controle e liberdade de expressão, nos novos modelos de negócio baseados na disruptura dos paradigmas apresentados pelo uso das novas plataformas digitais de modo individualizado e na interoperabilidade de sistemas, além, claro, da recorrente discussão sobre neutralidade de rede, a criação de um orgão multistakeholder (com integrantes de diversos setores de apoio) que coordene as politicas internacionais sobre o uso efetivo da Internet, os postos de troca de tráfego, armazenamento de dados dos indivíduos e empresas por entes privados e outros temas que formam o guarda-chuva sob o qual repousa o Marco Civil da Internet.

É impressionante que num mundo em transformação, cujos movimentos são extremamente rápidos a ponto de por em cheque postulados considerados como basilares para a economia como, por exemplo, as regras oferecidas por Joseph Schumpeter e sua desagregação industrial baseado nas ondas tecnológicas que como verdadeiros tsunamis, chegam de modo vassalador arrastando estruturas de produção estabelecidas tem na atualidade, os seus conceitos e métodos agora substituídas pelas condutas disruptivas nas quais quem dão as cartas são os indivíduos conectados.

São estes que estão a criar suas próprias plataformas digitais a partir das ofertas que encontram, criando novos modelos de uso, escolhendo suas preferências sobre este ou aquele conjunto de serviços que hoje se multiplicam neste universo cada vez mais complexo da informação digital. 

Exemplos destes novos comportamentos se estabelecem como tendencia como , por exemplo, o cord-cutting 

(corte dos cabos) que faz os jovens conhecidos nos EUA como millenials, faixa etária dos 15 a 35 anos , utilizem seu televisores conectados à Internet para ligarem-se aos serviços de Video On Demand (VOD) ou Over the Top (OTT) e assim baixarem seus conteúdos audiovisuais preferidos como filmes e especialmente as séries oferecidas nestas plataformas e preferindo preferindo ver noticiários 'ao vivo' e outras programações na TV Aberta (free-to-air) sem ter custos adicionais com a subscrição dos serviços de TV por assinatura. 

Diga-se que os últimos dados da pesquisa de preferência de mídias divulgada na NAB em Las Vegas apontou que 16% dos estadunidenses vem TV Aberta contra um percentual de 9% medido em 2011 pela Nielsen. 

Fazem falta a presença de nomes como Paulo Freire, Darcy Ribeiro, Otto Lara Rezende, Henfil, para dar um tom  mais abrangente a esta discussão que tem as pessoas como centro nevrálgico, todavia postos meramente como consumidores enquanto estes mesmos dão mostras veementes de que não aceitam mais esta subordinação aos acordos puro e simples de lançamento de produtos e de novas tecnologias.

Vamos discutir sem medo. O tempo não para como diria Cazuza que por certo, se estivesse vivo, traria para nós algumas composições que, com seu talento e sensibilidade inegáveis, debateriam musical e poeticamente este tema crucial da sociedade moderna e do qual nós brasileiros não podemos ficar apartados.