quinta-feira, 7 de março de 2013

Canais públicos. Política pública para a exploração de TV Digital em banda de VHF de alta freqüência

Noticia de julho de 2006, dias depois da publicação do decreto presidencial  nº 5820 que instituiu as regras de adoção do sistema brasileiro de TV Digital ao padrão japonês ISDB-T dava conta de que o Ministério das Comunicações deveria publicar nos próximos dias uma portaria para criar dez canais públicos de TV Digital. As informações, confirmadas pelo então ministro Hélio Costa, que divulgou o cronograma de implantação da TV digital no país, esclarecia que cada canal público "terá uma faixa de 6 Mhz de transmissão digital"

Emendou Helio Costa: “Uma das razões principais para a adoção do sistema japonês é porque ele é o  único que, sendo adotado no país, libera os canais de 60 a 69 que hoje são utilizados para fazer a comunicação entre a base e o transmissor. Como no sistema japonês você faz a transmissão dentro dos 
06 Mhz, vão sobrar esses canais de 60 a 69 que deixarão de ser utilizados. E nós vamos utilizar esses canais para iniciar um procedimento de redes públicas de televisão”, disse àquela altura o hoje ex- ministro.


(Google Images)


O  então ministro enfatizou que as emissoras públicas teriam direito a uma faixa exclusiva. “A Radiobrás 
( hoje EBC com seu canal TV Brasil ) passa a ter um canal nacional. O Ministério da Educação terá um Canal da Educação. O Ministério da Cultura vai ter um Canal da Cultura. E cada cidade vai ter um Canal da Cidadania. E se você quiser, lá na cidade, pode dividir em quatro o canal”, relatou  Helio Costa em 2006 ao acrescentar a este grupo de emissoras as da  TV Senado e da TV Câmara.

A consignação dos canais digitais para a exploração direta da União Federal está prevista no artigo 221 da Constituição Federal e é acompanhada pelo decreto 5820 nos artigos 12 e 13

Entretanto, só em 2009 esta promessa do ex-ministro se concretizou, regulamentada pela portaria  
do Ministério das Comunicações que aprovou  a Norma Geral para Execução dos Serviços de Televisão Pública Digital - Nº 01/2009, com o objetivo de normatizar a operação compartilhada dos Serviços de Televisão e de Retransmissão explorada por entes integrantes dos Poderes da União, no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre - SBTVD-T. 

Os canais 60 a 68 seriam  destinados exclusivamente para os Serviços de Televisão e de Retransmissão de TV Pública Digital.


Em novembro de 2009, o ex- ministro das Comunicações, Hélio Costa, assinou, no Palácio do Planalto, um protocolo de intenções para a criação de uma plataforma integrada de transmissão digital entre as emissoras públicas federais. A medida teria o objetivo de reduzir custos e acelerar ainda mais a implantação da TV Digital em todo o Brasil. 

A implantação deste plataforma única, o Operador de Rede das TVs Públicas Federais dependerá, obviamente de licitação.

Em artigo publicado pela jornalista Cristina de Luca para o portal IDGNow! em 27.08.2012 a especialista afirma que "já não há mais dúvidas: o LTE vai operar no Brasil na frequência dos 700MHz, hoje usada para distribuir o sinal da TV aberta analógica no Brasil. A questão é quando".

Semana passada o Ministro das Comunicações Paulo Bernardo aproveitou para anunciar que pretende antecipar o Leilão dos 700MHz para as operadoras de telefonia celular já em 2013. Ao mesmo tempo,  assegurou que o apagão da TV analógica (o famoso switch off, quando o sinal analógica é desligado e a localidade passa a ser atendida apenas pelo sinal digital) será feito de forma planejada, com algumas cidades adiantando o cronograma inicial, previsto para junho de 2016, e outras, especialmente do interior, adiando este processo.

O IDGNow! ouviu  o assessor da Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações Flavio Lenz, assessor da Secretaria de Telecomunicações do MiniCom que esclareceu que "1.062 mil cidades precisarão ter a TV aberta analógica “desligada” para dar espaço para a banda larga LTE."..."Mas isso não pode ser feito em prejuízo da boa recepção do sinal de radiodifusão", conclui Cristina de LKuca

O que realmente preocupa é que em outros 96 municípios, segundo a Anatel, há falta de um canais livres para a operação de realocação  Nestes casos, excepcionalmente, a solução seria a migração para os canais de 7 a 13 do VHF de alta, possibilidade prevista na Norma Técnica 1/2010 do Ministério das Comunicações.


É importante ressaltar que não existem transmissores de sinais digitais para TV em VHF alto (canais 7 a 13 ) fabricados no Brasil exatamente por não haver demanda nem o serviço especifico destinado pelo MC e Anatel. Uma empresa italiana, a "Onetastic" tem estes equipamentos e poderia ser contatada para estes testes em território brasileiro. 

Igualmente existe homogeneidade na oferta de televisores digitais com  tuners (sintonizadores de canais )  que alcançam, esta faixa. Entretanto, não se sabe se os conversores (Set Top Box) com sintonizadores a partir do canal 07 e indo até o canal 68, estão a disposição dos compradores no mercado. 


Entretanto, o mesmo não se dá com os celulares. A escolha do sistema nipo-brasileiro conferiu ao nosso sistema de TV Digital a possibilidade de enviar o sinal de TV Digital diretamente para celulares, sem passar por qualquer rede de telecomunicações, portanto, mantendo o mesmo modelo de negocio das TVs fixas, ou seja, a gratuidade na recepção pelas audiências. Os celulares, fabricados no Brasil com estas características, não têm sintonizadores na faixa de VHF de alta. Começam pelo UHF, canais 14 a 68.


No Japão e na Coréia este serviço é utilizado em VHF de alta. Portanto não haveria necessidade de se haver qualquer política de P&D para desenvolvimento desta tecnologia, pois os footprints (etapas de produção) já existem. Bastaria que a o governo estabelecesse nesta etapa um processo de política industrial para o setor focando nestas nomenclaturas técnicas e concedendo benefícios para sua produção no País com a devida cláusula de obrigatoriedade na norma de regulamentação do serviço 

Testes do Instituto Mackenzie em São Paulo mostram que a cobertura em VHS é maior que a do UHF. E que o ruído comum a essa faixa no sinal analógico praticamente desaparece no sinal digital. O único problema fica por conta de um pequena interferência que alcança as emissoras de FM, resolvido plenamente com o uso de filtros.

Há que se fazer testes, ressaltamos,  em diversos cenários para se ter certeza desta ação. Teremos um longo caminho pela frente. 




  

Um comentário:

  1. Dr. André, nos da Eurotel (www.eurotel.com.br), temos total capacidade de oferecer equipamentos em VHF, Banda III para ISDB-Tb, já realizamos testes com estes equipamentos, inclusive na Africa e foi muito bem...

    ResponderExcluir